O Brasil terá normas específicas para regularização e licenciamento ambiental de empreendimentos de apoio náutico. A proposta de resolução, que disciplina a implantação de marinas, garagens e outras estruturas náuticas, foi apresentada hoje (25) ao Grupo de Trabalho (GT) de Turismo Náutico, reunido em Santos (SP).

“Existem várias leis disciplinando esta mesma matéria. A novidade é que estamos tratando especificamente de empreendimentos relacionados ao turismo náutico”, explica a coordenadora geral de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, Rosiane Rockenbach. Segundo ela, o GT tem importantes contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, já que congrega entidades relacionadas com a atividade, como a Marinha, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Associação das Empresas de Cruzeiros Marítimas (Abremar).

A minuta de Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que receberá sugestões do GT Náutico, é fruto de trabalho coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Para efeito da resolução, são considerados empreendimentos de apoio náutico as marinas, garagens e clubes náuticos, bases de charter, entrepostos, terminais pesqueiros e empreendimentos aquícolas como píeres, decks, trapiches e flutuantes utilizados como apoio às embarcações.

 

O GT Náutico, coordenado pelo MTur, é composto por representantes de órgãos federais como os ministérios da Marinha, Meio Ambiente, Trabalho, Justiça, Relações Exteriores, Transportes, agências reguladoras, secretarias de turismo,  empresas e entidades do segmento náutico.
(Redação)