Proposta no Congresso pede adiamento da vigência da LGPD

LGDP - Carlos Bezerra_internaSegundo Bezerra, poucas empresas estão preparadas para se adaptar

O vento mudou em Brasília. Proposta do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) está em tramitação no Congresso para adiar o início da vigência da LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados). O parlamentar argumenta que poucas empresas brasileiras estão em condições de cumprir a nova legislação e propõe novo adiamento.

O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos – de agosto de 2020 para agosto de 2022 – a vigência da maior parte da LGPD. O PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, depois, ser votado no plenário. Vale destacar que alguns itens entrariam em vigor em janeiro, mas o prazo já havia sido adiado.

A primeira postergação tem relação com Lei 13.853/19, oriunda da Medida Provisória 869/18. Esta, entre outras coisas, dispunha sobre criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Vale destacar que a LGPD foi tema de seminário promovido pelo Hotelier News, em outubro de 2019. Veja a cobertura completa no https://bit.ly/2tor7gR.

LGDP: justificativa

Segundo Bezerra, a poucos meses da entrada em vigor da LGPD, parcela pequena do mercado iniciou a adaptação à lei. “Soma-se a isso a morosidade na instalação da ANPD, instituição que será responsável por editar os regulamentos e procedimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade, que servirão de norte para balizar as ações das empresas de adequação à LGPD”, afirmou, em entrevista ao portal da Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar, ainda que a ANPD seja instalada com a maior brevidade possível, não haverá tempo hábil, até agosto de 2020, para que todas as propostas de regulamentação sejam discutidas pela sociedade e aprovadas pelo órgão.

(*) Crédito da capa: TheDigitalArtist/Pixabay

(**) Crédito da foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Comentários