O Diário Oficial da União publicou hoje (21) a portaria que regulamenta o novo Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem, o SBClass. O sistema regulará o processo e os critérios para o uso da simbologia das estrelas por hotéis urbanos, resorts, pousadas, hotéis históricos, cama&cafés, hotéis-fazenda e apart hotel/flats de todo o País.

 

O projeto padroniza e controla a qualidade dos meios de hospedagem brasileiros, no intuito de atribuir maior segurança ao consumidor e criar um referencial de mercado para o empresariado. A adesão ao sistema é voluntária. Para fazer parte do SBClass, os meios de hospedagem devem estar no Cadastrur (Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos) do MTur (Ministério do Turismo). Veja o aqui o passo-a-passo para se cadastrar.  

 

O processo de classificação é composto pelas seguintes etapas: requerimento e habilitação; avaliação técnica; homologação; emissão de certificado e outorga de placa; reavaliação periódica; recursos e denúncias.

 

Técnicos dos institutos estaduais de pesos e medidas, vinculados ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), farão visitas técnicas para verificar em qual categoria o meio de hospedagem se enquadra.

 

Com a nova portaria, o uso das estrelas como símbolo de classificação hoteleira passou a ser de uso exclusivo do MTur. Os meios de hospedagem foram divididos em sete categorias, que podem receber de uma a cinco estrelas, conforme as novas regras:

 

– Hotel urbano – de 1 a 5 estrelas
– Resort – 4 ou 5 estrelas
– Hotel-fazenda – de 1 a 5 estrelas
– Cama & Café – de 1 a 4 estrelas
– Hotel histórico – de 3 a 5 estrelas
– Pousada – de 1 a 5 estrelas
– Flat/apart-hotel – de 3 a 5 estrelas

 

As matrizes para a nova classificação foram elaboradas a partir de um processo participativo, com a contribuição de mais de 300 especialistas e consulta pública on-line. Também foram desenvolvidos testes de aplicação das matrizes em 26 meios de hospedagem de 14 estados brasileiros. Para elaborar o SBClass, o Ministério do Turismo estudou experiências de 24 países.

 

As novas regras entram em vigor em 30 dias, a contar da publicação. Veja a Portaria nº 100, de 16 de junho de 2011 clicando aqui.