ReformBnB debate regulamentação de plataformas de hospedagem

ReformBnB- balançoMais de 30 associações hoteleiras estavam presentes no evento

Nos dias 29 e 30 de abril, associações hoteleiras do mundo todo se reuniram na segunda edição do ReformBnB - evento que busca um consenso global a fim de terminar regras e novas formas de comercialização por meio de plataformas de hospedagem.  Entre as entidades estava a ABIH Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis)

Durante o acontecimento, mais de 30 associações de hotéis assinaram um documento com propostas de ações universais que podem servir de base para a regulamentação mundial do aluguel de imóveis residenciais em plataformas online. 

As diretrizes foram resultantes de discussões promovidas no ReformBnB, que reuniu a prefeitura de Barcelona e Dubrovnik, na Croácia e outros grupos do trade que vem pressionando as autoridades de seus respectivos países a regulamentarem as ferramentas. 

Segundo Jordi Clos, presidente do Gremi d’Hotels e um dos organizadores do evento, na última década as locações residenciais para fins turísticos têm aumentado devido à falta de leis. “A discussão sobre a regulamentação desse novo negócio, que inclui as plataformas online que vendem hospedagem de curto prazo em residências, sendo o Airbnb a plataforma que mais se destacou nesse cenário, é motivada por um problema global e, por isso, é prioritário somar esforços para determinar regras comuns e exigir que os governos tomem medidas regulatórias para combater o alojamento turístico ilegal“.

Ao contrário do que a maioria alega, o Airbnb, principal plataforma de hospedagem, paga impostos como qualquer empresa atuante no Brasil e recolhe uma série de tributos, contribuição social sobre lucro líquido e IR (Imposto de Renda), por exemplo. Os proprietário ainda precisam declarar seus ganhos com os aluguéis intermediados pela ferramenta.

ReformBnB: pilares

O documento foi construído e validado em conjunto por todas as entidades presentes no encontro. O registro foi baseado nos pilares: registro, regulamentação fiscal, fiscalização, limitações de área, segurança e salubridade, capacidade de decisão dos moradores locais, responsabilidade, aplicação e controle. 

O primeiro pilar sugere um sistema de registro visando controle e conhecimento de autoridades locais das propriedades que estão sendo alugadas e de quanto tempo será o contrato. As plataformas também deverão informar um número de licença turística dos alojamentos em oferta. Barcelona, Paris, Buenos Aires e Toronto já contam com esse sistema de cadastramento. 

O segundo ponto refere-se à regulamentação fiscal e inclusão de taxas e impostos, similares aos pagos pelo mercado hoteleiro, cabendo às autoridades estabelecerem o valor. Assim, as mesmas poderão identificar anfitriões profissionais, que atuam de maneira regular, e dessa forma se estabelecerá uma competição com o mercado turístico. 

No quesito segurança e salubridade, as residências ofertadas deverão seguir normas aplicadas no setor, garantindo que o serviço está de acordo com as leis do direito do consumidor. A opinião de moradores de bairros turísticos também será levada em conta, sugerindo se querem ou não que a vizinhança disponibilize suas casas para aluguel. 

Segundo Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, que esteve presente no primeiro dia de ReformBnB, é hora do governo brasileiro e da indústria e das plataformas se reunirem para regulamentação. “O aluguel de casas a curto prazo são um fenômeno social e econômico mundial e uma das muitas barreiras à regulamentação efetiva tem sido a falta de uma definição clara do que constitui um aluguel de curto prazo” afirma. 

“Todas as associações participantes da Mesa Redonda foram unânimes sobre a necessidade das autoridades começarem a cumprir seu papel, registrando tais residências como comerciais e, assim, terem um controle maior sobre suas ações, exigindo registros locais, com incidências dos impostos sobre as referidas operações, não somente sobre o proprietário, mas também sobre a plataforma digital que atua na intermediação do negócio”, declarou Linhares.

(*) Crédito da foto: Divulgação/ ReformBnB​

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