A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), aprovou hoje (13) a cobrança das companhias aéreas pela bagagem despachada. A medida começará a valer a partir do dia 14 de março, daqui a três meses. Confira o que mudou.

Por meio da nova regra, as empresas aéreas – que atualmente oferecem gratuidade em bagagens de 23 quilos para voos domésticos e duas malas de 32 quilos cada para voos internacionais – poderão implementar políticas próprias para o despacho de bagagens.

A bagagem de mão, no entanto, aumenta de cinco para dez quilos o peso máximo por passageiro. Para as aéreas, a medida deve baratear o custo da viagem para passageiros que não costumam despachar volumes e malas.

A Agência também anunciou a redução para sete dias o prazo máximo para a devolução de bagagens extraviadas (nos voos domésticos) e 21 dias (nos voos internacionais). Se a bagagem não for localizada, as empresas aéreas terão até sete dias para indenizar o viajante. 

O novo regulamento também permite ao passageiro corrigir erros no seu nome e sobrenome até o momento do embarque. A Anac também anunciou o direito de cancelamento de compra por parte do passageiro até 24h depois de recebido o comprovante de compra do bilhete (neste caso, vale para compras efetuadas com no mínimo sete dias de antecedência).

Serviço
anac.gov.br

* Crédito da foto de capa: Pixabay/Fuzz