Rio de Janeiro aguarda Confaz para votar redução do ICMS do querosene de aviação

Rio de Janeiro - secretário Otavio LeiteLeite: projeto é para novos voos, sendo difícil medir renúncia fiscal 

Anunciada no Fórum Panrotas, a intenção do governo fluminense de reduzir a alíquota de ICMS do querosene de aviação progride. Pelo apurado pela reportagem do Hotelier News, a implementação da medida depende de dois níveis de aprovação. Primeiro, no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Já o segundo, dos deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Segundo Otávio Leite, secretário estadual de Turismo do Rio de Janeiro, o assunto será colocando em pauta na próxima reunião do Confaz, dia 4 de abril. “É a terceira vez que o tema será colocado em discussão. Pelo que sabemos, outros estados como Maranhão e Rondônia também farão o mesmo pedido”, informa.

Passando pelo conselho, Leite revela que o governador encaminhará à Alerj um projeto de lei para votação o mais rápido possível. “No máximo em 15 dias esperamos estar com tudo pronto”, revela. “Entendemos que a medida é impulsionadora de atividade econômica. Então, mesmo sabendo que o estado vive dramática situação financeira, esperamos contar com compreensão suprapartidária”, acrescenta.

Rio de Janeiro: mecânica

Diferentemente de São Paulo, onde o governo de João Dória pretende reduzir a alíquota de 25% para 12%, no Rio a ideia é diminuir de 13% para 7%. Leite esclarece outros pontos previstos no futuro projeto de lei. “A medida só é válida para novos voos, sejam nacionais, internacionais ou regionais. Apenas neste caso, as companhias aéreas desfrutam da alíquota menor”, ressalta.

Em função disso, Leite explica que o governo fluminense não tem noção do tamanho da renúncia fiscal previsto no projeto. "Estamos trabalhando com um horizonte vindouro, que hoje não é real. Portanto, não há receita ainda, pois ela só viria com a criação de novos. Dessa forma, não há como prever”, finaliza.

(*) Crédito da capa: juliaorige/Pixabay

(**) Crédito da foto: Alexssandro Loyola/Setur-RJ

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