Termo é válido para os setores de Gastronomia, Hotelaria e Turismo

Segundo levantamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a crise de coronavírus deve afetar o comércio com prejuízo R$ 25,3 bilhões, contando somente com São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Diante da crise, o SinHores Osasco – Alphaville e Região e o Sinthoresp, sindicato laboral, firmaram o CTT (Termo Aditivo Emergencial da Convenção Coletiva de Trabalho) 2019/2021, válido para empresas dos setores de Gastronomia, Hotelaria e Turismo.

O acordo valerá para as cidades de Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Carapicuíba, Cajamar (incluindo Jordanésia), Itapevi, Jandira e Pirapora do Bom Jesus. As negociações visam minimizar o impacto socioeconômico para empresários e trabalhadores dos setores que atuam na região a partir do ponto de vista das relações de trabalho.

SinHores: medidas

O empregador poderá adotar as medidas emergenciais mediante o Termo Aditivo , que tem vigência de 19/3 a 30/6/2020, optando por uma ou mais medidas, sendo elas:

– Concessão de férias individuais ou coletivas sem necessidade de comunicação prévia e facilidades de pagamento do benefício;

– Redução dos salários em 25% com redução correspondente proporcional de jornada de trabalho, pelo prazo de 120 dias;

– Suspensão dos contratos de trabalho, por 120 dias, substituindo o salário mensal pelo pagamento do abono indenizatório mensal não inferior a 50% do piso salarial;

– Rescisão. Em caso de impossibilidade de aplicação de qualquer medida, o empregador poderá rescindir o contrato respeitando as cláusulas previstas na CLT.

(*) Crédito da foto: Vinicius Medeiros/Hotelier News