Fernando Haddad, ministro da Fazenda, recuou da decisão de extinguir o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) por meio de MP (medida provisória) enviada ao Congresso Nacional. Hoje (5), ele afirmou que enviará um Projeto de Lei com urgência para elaborar um programa “mais focado”, revela a Folha de São Paulo.
O ministro participou pela manhã de reunião com líderes da Câmara dos Deputados, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa. “Nós saímos da reunião com a lição de casa de fazer o desenho de como contemplar essas exclusões e com foco em eventuais segmentos que ainda não foram, não passaram por uma recuperação”, pontua Haddad.
Segundo ele, a ideia é realizar um Perse com visão focada em segmentos que ainda exigem algum cuidado. Em dezembro de 2023, o governo federal enviou uma MP ao Congresso que, entre outras coisas, extinguiu o programa, gerando críticas entre os parlamentares e manifestações dos setores beneficiados, como o turismo e a hotelaria.
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Autor do projeto de lei que deu origem ao Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que esteve na reunião, afirmou que a ideia é que o programa seja redesenhado “a várias mãos”, com contribuição dos parlamentares e representantes do setor. “A partir do Projeto de Lei, poderemos manter o Perse para o que ele foi proposto e também direcioná-lo a todos que essencialmente têm direito. Fomos unânimes em dizer que quem estiver utilizando o programa de forma errada merece punição. Qualquer tipo de eventual fraude tem de ser punida severa e exemplarmente”, ressalta.
O trâmite
O deputado ressaltou também que a ideia é que o Projeto de Lei tramite até o fim de março. “Não vai ser exatamente do jeito que está hoje na MP mas, por meio do bom senso político, será enviado um outro texto, que será remodelado a várias mãos, pelos líderes, pelo setor produtivo e pelo Ministério da Fazenda”, comenta Carreras.
Em janeiro, Haddad alertou líderes do Congresso que o Perse teria aberto margem para operações de lavagem de dinheiro de atividades ilícitas no país. De acordo com participantes da reunião de hoje, o tema foi tratado pelo ministro de forma superficial.
“A MP vai continuar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente Rodrigo Pacheco. Nós vamos encaminhar um projeto em relação aos municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do governo”, finaliza.
(*) Crédito da foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda
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