Para a infelicidade do setor hoteleiro, o adiamento da exigência de vistos para turistas australianos, canadenses e norte-americanos durou pouco. No dia 27 de março, a Câmara dos Deputados havia prorrogado a obrigatoriedade do documento após adiar a votação do Decreto Legislativo 140/2023, suspendendo a decisão do Executivo a partir do critério de reciprocidade. A partir do dia 10 de abril, o e-Visa (visto eletrônico) será solicitado em portos, aeroportos e fronteiras terrestres.
A medida vale para pessoas com passaporte comum que desejarem permanecer no país por até 90 dias, prorrogáveis pelo menos período, desde que não ultrapasse os 180 dias dentro do período de 12 meses, segundo informado pela Agência Brasil.
A princípio, o decreto editado previa que a mudança entraria em vigor no dia 10 de janeiro, mas a medida acabou adiada para abril. A justificativa do Ministério das Relações Exteriores era a falta de tempo hábil para a implementação do sistema. Além disso, a espera ajudou a evitar consequências negativas para o turismo brasileiro, justamente no período de maior demanda, no início do ano.
LEIA TAMBÉM
A exigência do visto derruba outro decreto, de março de 2019. Na ocasião, o Brasil havia dispensado a obrigatoriedade de apresentação do documento para turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses.
A medida, segundo o MRE, foi unilateral, já que a exigência de vistos para brasileiros continuava em vigor para entrar nestes países. A pasta justifica a retomada da obrigatoriedade com base no princípio da reciprocidade, um dos pilares da política externa brasileira.
Quem conseguiu escapar dessa mudança foi o Japão, já que, em maio de 2023, foi firmado um acordo entre os dois países que liberou a exigência de visto para viagem de até 90 dias.
Executivos e associações do setor já expressaram seu descontentamento com a medida. Segundo Alfredo Lopes, presidente do HoteisRIO (Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro), a volta da exigência de visto não faz sentido.
“A imigração é daqui para lá, e não desses países para cá. Esses turistas deveriam ser muito bem-vindos, em especial porque o Brasil está muito aquém da demanda de visitantes internacionais que merece”, destaca Lopes.
Como funciona
Os turistas dos três países que desejam conhecer o Brasil devem solicitar o e-Visa. Para isso, basta acessar o site e preencher o formulário. O próximo passo é pagar o valor de US$ 80, acrescido de uma taxa de serviço de US$ 0,90.
Se a solicitação for aprovada, basta baixar o visto e apresentá-lo no guichê da imigração quando chegar ao Brasil.
O e-Visa possui algumas categorias diferentes e o viajante deve consultar o site do MRE para entender qual opção está mais alinhada com seus planos de viagem — as possibilidades incluem: turismo, trânsito, seminários e conferências. Os vistos também são uma exigência para tripulações e cônjuges de cidadãos brasileiros.
(*) Crédito da foto: PublicDomainPictures/Pixabay
