Relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) divulgou na tarde de hoje (25) a nova versão da proposta. A boa notícia para a hotelaria, bem como para todo o turismo, foi a manutenção dos segmentos que compõem o trade no chamado regime específico. Mais ainda, houve ainda a inclusão das agências de viagens no relatório de Braga, que está disponível aqui.
No regime específico, alguns setores vão recolher o tributo de forma diferente dos demais, sem que haja necessariamente um benefício fiscal. É este, desde o início aliás, a demanda de todo o turismo: manter o patamar de impostos atual. No caso da hotelaria, essa carga tributária está na casa de 16%.
“Articulação do turismo funcionou e ainda teve essa vitória da inclusão das agências de viagens”, comentou Orlando Souza, presidente do FOHB, em entrevista ao Hotelier News. O dirigente, contudo, destaca que não houve uma vitória retumbante em função de uma emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) atendida pelo relatório de Braga.
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Jornalista e ex-apresentador de televisão, Kajuru pediu para suprimir da texto da Reforma Tributária a menção ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que concede uma série de benefícios fiscais às empresas de diferentes segmentos da cadeia produtiva do turismo. Na avaliação do parlamentar, o programa não deveria ser mencionado em um documento constitucional, caso de qualquer PEC.
“Ainda estamos analisando o texto mais profundamente, mas não entendemos muito bem essa referência ao Perse”, explicou Souza. “Importante citar que o senador Kajuru foi um dos parlamentares que apoiou nossas solicitações no Senado. De qualquer forma, não concordamos com essa exclusão e vamos continuar nossa articulação, de forma que o programa seja mantido no texto final da PEC que for aprovada”, completa.
Relembre o que está em jogo
Uma das principais atribuições da Reforma Tributária em curso no congresso é a simplificação do sistema de impostos brasileiro. A criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) talvez seja a personificação máxima desse objetivo. Pela proposta, dois IVAs serão estabelecidos, unificando uma série de tributos em níveis federal e estadual. Entenda melhor no infográfico abaixo.
Próximos passos
Após a apresentação do relatório de Braga, a PEC será escrutinada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), muito provavelmente na semana de 6 a 10 de novembro. A expectativa geral é que seja aprovada sem grandes discussões. Após a análise na CCJ, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendará a data para a votação na Casa.
“Como houve alterações no texto enviado pelo Senado, a PEC voltará para a Câmara dos Deputados”, esclarece o presidente executivo do FOHB. Em entrevista dada ontem (24) à imprensa, em um encontro oficial na Paraíba, o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que acredita ser possível concluir o processo de aprovação da Reforma Tributária ainda neste ano.
(*) Crédito da foto: Divulgação/Senado Federal
(**) Na capa: Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária
(***) Crédito do infográfico: Reprodução/G1
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