Para muitas lideranças do setor, era bola cantada. Depois da “vitória” na Reforma Tributária, com a inclusão da hotelaria no chamado regime específico de tributação, a impressão geral era de que o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) estava “ameaçado”. E não deu outra. Hoje (27), em coletiva realizada em Brasília, Fernando Haddad anunciou as últimas medidas do governo federal na área econômica para este ano, visando melhorar a situação das contas públicas federais.
Segundo o ministro da Fazenda, o novo pacote dá continuidade à intenção do governo de combater o chamado “gasto tributário” – quando a União renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social. As medidas em si não foram detalhadas por Haddad, mas elas serão divulgadas por meio de MP (Medida Provisória). Em contato com a reportagem do Hotelier News, a assessoria do Ministério da Fazenda informou que o texto já foi enviado para a Presidência da República para sanção e a expectativa é que seja publicado amanhã (29) no Diário Oficial da União.
De forma geral, o conjunto de medidas abordam três temas centrais: Perse, desoneração da folha de pagamento e compensação por decisão judicial. A proposta prevê alterações na renúncia fiscal do programa emergencial; um modelo de reoneração gradual dos 17 setores contemplados pela lei (a hotelaria não é um deles); e limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas, respectivamente.
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Em contato com o Hotelier News, lideranças do setor hoteleiro manifestaram preocupação com a decisão do governo. As principais entidades do setor agora aguardam o texto final da MP para entender, na prática, o que deverá mudar no programa (leia abaixo). As fontes ouvidas pela reportagem destacaram que, apesar do bom momento da indústria de viagens, as empresas de hotelaria, agências de viagens, eventos e alimentação seguem bastante alavancadas em função dos empréstimos tomados para garantir suas sobrevivências durante o auge da pandemia. Dessa forma, a continuidade do Perse seria fundamental para, de fato, zerar os prejuízos da crise sanitária.
O outro lado
Como citado no início do texto, as medidas divulgadas pelo governo federal visam garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal de déficit zero (gastos públicos em linha com a arrecadação) prevista no Orçamento de 2024. Na coletiva, Haddad destacou que o benefício fiscal do Perse foi renovado no final do mandato de Jair Bolsonaro por mais cinco anos, mesmo com a retomada da indústria de viagens ganhando tração. Para quem não lembra, o programa concede alíquota zero de quatro tributos federais: IRJP (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), PIS (Programa de Integração Social), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
De acordo com a lei, a previsão de isenção fiscal para os setores beneficiados era de R$ 4 bilhões anuais. Neste ano, segundo Haddad, os contribuintes informaram uma renúncia de R$ 16 bilhões, o quádruplo do proposto por ano e 80% do valor total projetado para os cinco anos de vigência restante do programa, de R$ 20 bilhões. A proposta do governo é retomar impostos que estavam com alíquota zero.
“Estamos mudando o Perse para o ano que vem, em que volta a se pagar alguns tributos, outros vão voltar em 2025. Mas o pacote de R$ 20 bilhões, que era o combinado, vai ser compensado em dois anos, 2023 mais 2024, e esgota-se esse valor de renúncia. Então, nós temos segurança de que também essa medida vai ser compreendida pelo Congresso como uma medida saneadora e importante.” – Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Importante destacar que, mesmo com a MP avançando e sendo aprovada rapidamente no Congresso, que pode derrubá-la, os benefícios do Perse seguirão valendo integralmente pelo menos até o final março. Isso porque sua entrada em vigor precisa respeitar o princípio da noventena, e deve aguardar o prazo de 90 dias contados da edição da medida provisória para que esse aumento de alíquota possa ser cobrado.
Então, hoteleiro, sugiro todos ficarem atentos ao Diário Oficial da União nos próximos dias para entender os desdobramentos do Perse, que vem sendo fundamental para que o setor recomponha o caixa deteriorado durante a pandemia. Ou, se preferir, leia o Hotelier News, pois o deixaremos informados de tudo.
(*) Crédito da capa: Washington Costa/Ministério da Fazenda
