O Ministério da Fazenda e representantes do setor de serviços apresentaram nesta semana dados divergentes sobre o impacto da Reforma Tributária sobre as empresas do setor. Simulação feita pela FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) aponta que o aumento da carga tributária pode variar de acordo com o crédito recuperado, revela a Folha de São Paulo.
No levantamento foram analisadas empresas do setor com faturamento acima de R$ 4,8 milhões e de até R$ 78 milhões por ano. A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, por sua vez, apresentou ao Senado números que mostram queda no custo líquido para empresas tomadoras de serviços.
O número da FecomercioSP tem como base informações da Pesquisa Anual de Serviços, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e considera uma empresa com receita de R$ 400 mil do lucro presumido e, assim, utiliza alíquota de 27% para os novos tributos, valor máximo calculado pelo Ministério da Fazenda.
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“A gente busca demonstrar o quanto o setor de serviço, de uma forma geral, vai ser impactado em relação ao lucro presumido”, afirma Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, citando aumentos que podem chegar a quase 100%. O cálculo da Fazenda foi apresentado ontem (23) pelo secretário Bernardo Appy durante audiência pública no Senado.
Na simulação para um prestador de serviço a pessoas jurídicas, o tributo cobrado pode passar de R$ 947 (PIS/Cofins e ISS) para R$ 2,4 mil (CBS + IBS). Mas como o crédito passará a ser recuperado integralmente, o custo líquido para o tomador de serviço teria queda de 12,3% neste exemplo.
A assessora jurídica da FecomercioSP ressalta que a associação considera que nem todos os empresários vão conseguir repassar tranquilamente a nova carga para o elo seguinte da cadeia de produção. “A gente discorda da premissa aí adotada. Não é dessa forma que funciona. Há sempre alguém que não vai conseguir repassar esse valor e vai ter que absorver”, analisa.
No estudo, a federação diz ainda que o próximo passo do governo será aprovar a tributação na distribuição de dividendos, o que pode provocar novo aumento da carga tributária.
Mudanças no Senado
Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária no Senado, pode reduzir o imposto que seria cobrado de advogados, engenheiros e profissionais liberais na versão aprovada pela Câmara. Ele acredita que eles pagavam imposto de menos, eram subtributados, mas o texto fez o oposto e aumentou demais.
Além disso, há outras mudanças que o relator tem em mente para colocar no relatório. Por exemplo, ele quer incluir no texto da Constituição pontos que a Câmara remeteu para Lei Complementar. Além disso, o senador também irá propor que fique como comando constitucional o percentual máximo dos impostos. “O consenso é não haver uma carga tributária tão baixa que não financie o país, nem tão alta que leve à sonegação”, explica em entrevista ao O Globo.
Braga disse que o país precisa saber exatamente o custo de cada exceção. E por isso ele pediu ao Ministério da Fazenda o estudo simulando a alíquota com e sem as exceções. A diferença foi de cinco pontos percentuais a mais com a manutenção de todos os favorecimentos a setores.
“A sociedade brasileira tem que ter absoluta noção do custo-benefício de cada uma dessas exceções porque afinal, quem vai aprovar ou desaprovar esses benefícios será a opinião pública. No estudo do Ministério da Fazenda, a alíquota pode ser de 22% ou 27%, é o quanto efetivamente o governo calcula que essas exceções podem custar”, diz o senador.
Por fim, o relator da Reforma Tributária no Senado reforça que há um consenso se formando de que o cenário não pode ficar como está, em subtributação, mas também não é viável levar para o patamar que foi aprovado pela Câmara, porque julga ser um aumento abusivo de carga.
(*) Crédito da foto: Getty Images
