Em encontro ocorrido esta semana, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), presidente da FrenTur (Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios), comprometeram-se a colocar em pauta votações que impactam diretamente no modo como a atividade turística é conduzida no País.
O encontro teve como intuito colocar como prioridade votações de assuntos como Requerimento de Urgência (REQ 7109/2017), que pede a votação dos Projetos de Lei que tratam sobre a transformação da Embratur em agência e da abertura do capital das empresas aéreas (PL 7425/2017) e ainda da Lei Geral do Turismo (PL 7413/2017). Ambos os projetos estão apensados ao PL 2724/2015, que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.
Rodrigo Maia, que ocupa interinamente a cadeira de presidente da República, se comprometeu em colocar o Requerimento de Passos em votação na próxima semana. "Com a aprovação desse Requerimento, o projeto e seus apensados serão levados direto para o Plenário sem ter que passar por comissões. Com isso, aceleramos a tramitação e resolvemos essas questões fundamentais para o turismo num tempo muito menor", explica o deputado paulista.
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* Foto de capa: divulgação/Câmara dos Deputados
