A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) o projeto do tax free, que propõe a restituição de parte dos impostos que incidem sobre as compras de mercadorias efetuadas por turistas estrangeiros nas lojas do Brasil. O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), foi apresentado em 2017 e percorreu diversas comissões até ser aprovado pela maioria na CCJ, em debate que durou aproximadamente quatro horas. Agora, será encaminhado para a última etapa: o plenário.
Para o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), que defende a taxação do Airbnb no Brasil, o turismo receptivo internacional exerce papel estratégico para a economia brasileira, em função das divisas líquidas que entram no país.
“A relevância do tax free para o Brasil pode ser compreendida com argumentos muito simples e óbvios. O turista, ao ter um produto mais barato, é estimulado a comprar mais. Dessa forma, o programa funciona como um indutor de mais compras, o que anima a economia local”, pontua.
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“Além disso, ao ter de volta o dinheiro da restituição, na maioria das vezes o próprio turista o utiliza em novas compras, nem que seja no momento do embarque. É preciso compreender que a maioria dos países adota esse tipo de programa em suas políticas de incentivo ao turismo. Se a China, União Europeia, alguns estados norte-americanos, Argentina e Uruguai adotam essa metida, por que o Brasil fecha os olhos? Estamos perdendo tempo”, completa.
Aprovação visa competitividade no mercado internacional
Paulo Senise, diretor do Instituto Brasil Convention & Visitors Bureau, afirmou que o programa é um incentivo muito importante para o Brasil. “É de extrema importância neste momento em que o Brasil precisa cuidar de sua competitividade no mercado internacional para a captação de eventos e do turismo receptivo em todos os seus segmentos. O tax free é, sem dúvida, um incentivo a mais ao turista na escolha do seu destino, entre tantas opções internacionais que adotam programas semelhantes”, destaca.
(*) Crédito da foto: ASSY/Pixabay
