Depois do Uber, do Sportfy e do Netlix, a Câmara dos Deputados se movimenta para discutir a regulamentar dos aplicativos de hospedagem. Ontem, enquanto todo foco da imprensa nacional estave na briga protagonizada entre ministros do Superior Tribunal Federal (STF), representantes do trade participaram de uma audiência pública para debater o tema. No centro das discussões esteve a polarização entre a hotelaria e apps como o Airbnb em torno da tributação do segundo.
A audiência estava na programação da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, que é presidida pelo deputado federal Herculano Passos (PSD-SP). De uma forma geral, a hotelaria entende que deveria incidir algum tipo de tributação sobre a atividade dos aplicativos de hospedagem.
Hotelaria se mobiliza em duas frentes: Lei Geral do Turismo e PLC 116
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“Os meios de hospedagem tradicionais se sentem injustiçados porque têm uma alta carga tributária. Pagam desde encargos trabalhistas até direitos autorais, enquanto quem aluga um imóvel nessas plataformas tem o dever de pagar apenas o imposto de renda”, afirma Passos.
Presente ao encontro, Alexandre Sampaio, presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), aponta dois caminhos para a resolução do impasse. “Novas tecnologias impuseram no mercado novas formas de consumo. Dessa forma, a modernização da Lei Geral do Turismo para incluir essas plataformas como meio de hospedagem seria uma possibilidade”, afirma. “A outra é alterar o Projeto de Lei Complementar 116 (PLC 116) para incidir ISS nesses meios de hospedagem”, completa.
Na avaliação de Sampaio, a alteração da PLC 116 cria um arcabouço jurídico para a aferição de uma espécie de “room tax”, que seria exigida pelas prefeituras do país, para esse tipo de meios de hospedagem. “No entanto, considero justa a medida, pois entendo que essas plataformas deveriam colaborar para a divulgação do turismo. Isso fica, contudo, para um segundo momento”, diz.
Em outra frente de atuação, Sampaio revela que a hotelaria está mobilizada para desonerar o setor. Nesta semana, por exemplo, o presidente Michel Temer pediu agilidade do Congresso para votar o projeto da reoneração da folha de pagamento de alguns setores empresariais. Na avaliação do governo federal, a proposta poderia proporcionar mais alívio fiscal à União, além de ajudar a financiar a intervenção militar no Rio de Janeiro.
“Hoje, pagamos 4,5% sobre a folha de pagamento. Se a proposta do governo avançar, voltaríamos a contribuir com 20%”, explica Sampaio. “Ao lado de outros setores, somos contra o projeto de lei que reonera a folha de pagamentos. Vamos ver o que acontece. No caso específico dos aplicativos de hospedagem, acredito que não haja nenhuma decisão ainda nessa legislatura”, afirma.
Apps são alvo de regulamentação
Larissa Peixoto, do MTur (Ministério do Turismo), defendeu a regulamentação e lembrou que outros apps, como Spotify e Netflix, também foram tributados recentemente. “As plataformas digitais democratizam o turismo, flexibilizam preços e estimulam a concorrência, mas temos que trabalhar em parceria com essa Comissão para que seja feita uma normatização atualizada”, avalia.
Airbnb se colocou à disposição para debater a tributação
Também presente à audiência, Flávia Matos, representante do Airbnb, destacou as pesquisas que apontam a popularidade dos aplicativos de hospedagem entre os brasileiros. Mais ainda, ela argumentou que o Airbnb supre e cria demanda no setor de turismo. Ela citou o exemplo das Olimpíadas do Rio de 2016.
"Não tinha mais disponibilidade de hotel no Rio de Janeiro e nós conseguimos acomodar 85 mil pessoas. Com isso, R$ 100 milhões foram diretos para o bolso dos anfitriões em duas semanas", disse durante a audiência.
No encontro, a executiva destacou ainda que o texto da Lei do Inquilinato atual não torna a atividade da empresa ilegal, diferentemente das discussões que envolveram o Uber, por exemplo. Flávia também comentou que o Airbnb é favorável à adequação da legislação.
“Ainda não existe um enquadramento legal, porque se trata de uma atividade que até pouco tempo não existia. E não dá pra usar uma legislação antiga para uma coisa que é nova, mas estamos absolutamente à disposição para tratar de eventuais novas maneiras de tributação”, finalizou.
(*) Crédito da capa: TeroVesalainen/Airbnb
(*) Crédito da foto: Cláudio Araújo/Ascom deputado Herculano Passos
