Ontem (16), a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, criada para discutir e votar regulamentações e normas de funcionamento para empresas como Uber, Cabify e – no que mais interessa ao segmento turístico – Airbnb Brasil. Deputado com notório trânsito entre as instituições de turismo pelo País, Herculano Passos (PSD-SP) foi escolhido o presidente da comissão com Thiago Peixoto (PSD-GO) como relator da matéria.
Após a nomeação, o presidente da comissão opinou que esse tipo de empresa precisa de regulamentações para contribuir com a sociedade com o pagamento de impostos. Ele salientou que não tem um lado para defender mas que a intenção é de preservar o que já existe e abrir espaço para inovações.
"Esta é uma comissão de estudos, que vai ouvir todo mundo e chegar a um denominador comum", prometeu Passos.
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Leis já existentes não serão objeto de discussão nas atividades da nova comissão mas estudos sobre o tema da economia compartilhada devem embasar as futuras decisões.
O desentendimento entre o setor de turismo, em específico algumas organizações hoteleiras, e o Airbnb tem ganhado novas páginas nos últimos meses. No último caso, a ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) Nacional alardeou sua reprovação sobre um convênio entre Sebrae e a plataforma de hospedagem. Nos desdobramentos o acordo foi desfeito temporariamente causando questionamentos do Airbnb sobre a decisão.
* Foto de capa: arquivo HN
