De Florianópolis, Santa Catarina*
Dentre as diversas atividades do 30º Encalho, que acontece no Centrosul, em Florianópolis, o primeiro painel do dia teve como tema a Terceirização na Operação Hoteleira, com a participação de Alberto Gonçalves de Souza Jr., vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SC e professor da Unicsul, Ewerson Wiethorn, diretor de da Duatto Contabilidade e Julio César Gualberto Ribeiro, diretor do Grupo Orion. A mediação foi feita por Neilor Schmitz, consultor jurídico FHORESC (Federação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Santa Catarina).
Ewerson Wiethorn, diretor de da Duatto Contabilidade, Alberto Gonçalves de Souza Jr., vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SC, Neilor Schmitz, consultor jurídico FHORESC, e Julio César Gualberto Ribeiro
(fotos: Peter Kutuchian)
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Com a presença de mais de 150 pessoas, Souza iniciou sua palestra, O Impacto da reforma trabalhista na Hotelaria, apresentando uma lista dos 18 principais pontos que mudam no dia a dia dos hoteleiros, com a deliberação das reformas trabalhistas que entram em vigor no próximo dia 14 de novembro com a lei 13467.
Confira abaixo a lista na íntegra:
1. Inexistência de obrigação de pagamento de jornada in itinere ou para troca de uniformes.
2. O acordo de compensação e para banco de horas poderá ser feito por acordo individual, sem participação do sindicato.
3. O sistema de 12 horas de trabalho por 36 de descanso poderá ser combinado sem a participação do sindicato, e o pagamento já abrangerá domingos e feriados trabalhados, e o trabalho noturno após as 5 horas da manhã.
4. Caso o intervalo para refeições de 1h não seja cumprido, o empregado terá direito apenas ao pagamento da parte que faltou, com acréscimo de 50% de forma indenizatória, sem reflexo em outras parcelas.
5. As férias poderão ser divididas em até 3 vezes
6. Haverá uma nova modalidade de contratação dos trabalhadores que não atuam continuamente na mesma empresa (trabalho intermitente) que serão considerados empregados e receberão seus direitos trabalhistas a cada término de ciclo de trabalho.
7. O padrão de vestimenta ficará a critério do empregador e os uniformes com propagandas de outras empresas não darão direito a nenhum pagamento extra ao empregado.
8. A lavagem do uniforme será de responsabilidade do empregado sem custos para a empresa salvo se houver necessidades de utilização de produtos especiais.
9. Além dos requisitos para a equiparação salarial, foi criado um outro: a diferença de tempo na empresa não poderá ser maior do que quatro anos. Além disto, poderá ser fixado padrões de remuneração para empregados que trabalham em locais diversos.
10. Não haverá restrições e formalidades para a empresa criar planos de cargos e salários ou quadro carreira.
11. Prêmios, abonos, assistência médica não farão pare do salário.
12. A gratificação de função (por exemplo, gerente) não incorpora ao salário e poderá deixar de ser paga se o funcionário perder o cargo de chefia.
13. Redução de burocracia para liberar o FGTS e seguro-desemprego.
14. Em caso de dispensa coletiva não haverá necessidade de participação do Sindicato.
15. Haverá uma nova forma e rescisão de contrato, por acordo das partes, com pagamento da metade do aviso-prévio e da multa de FGTS, integralmente as demais verbas rescisórias, saque de 80% do FGTS, mas sem seguro-desemprego.
16. As convenções e os acordos coletivos (inclusive sobre a jornada a intervalo) valerão mesmo se houver previsão diversa da lei geral, salvo nos casos em que a norma especifica.
17. As empresas poderão celebrar acordos individuais com seus funciona;vários que recebam mais de R$11 mil, onde poderá prever cláusulas contratuais sem a participação do sindicato.
18. A empresa poderá obter quitação do contrato de trabalho perante o sindicato a cada ano.
Souza também discorreu sobre alguns pontos positivos na terceirização de serviços como o surgimento de novas empresas especializadas e trabalhadores mais qualificados; maior segurança jurídica para o hotel;
aumento da eficiência operacional; a possibilidade de terceirizar atividades fim como staff administrativo e governança; e principalmente que em tese todos os serviços são passíveis de terceirização. “Porém a lei é nova e os tribunais ainda não possuem uma abrangência mais eficaz sobre os temas, e isto poderá levar alguns anos para ser alinhado”, explicou.
Público presente no painel
Na sequencia, Wiethorn, foi o segundo a palestrar. O tema dele, Quais os procedimentos contábeis da terceirização na Hotelaria, permitiu que ele apresentasse alguns pontos em como conseguir diminuir os riscos para o hoteleiro com os terceirizados. Para começar é necessário fazer um contrato entre as partes com todos os detalhes, como será a prestação de serviços, se haverá venda de alimentos, qual o relacionamento entre contratado e contratante e apresentação de balancete com registros adequados. Além disso é preciso ter um controle sério para saber todos os impostos e tributos estão sendo pagos ao funcionário da empresa terceirizada. "A checagem de pessoas é muito importante nesse relacionamento para que surpresas não surjam. O intuito é que os hotéis tenham o menor risco possível em possíveis ações trabalhistas”, disse o palestrante.
Ele salientou também que os registros contábeis são importante e nascem no departamento financeiro, por isso é preciso contar com profissionais altamente capacitados. “O cuidado com retenção dos impostos, que por exemplo, aqui em Florianópolis se exige que o imposto seja arrecadado no local onde o serviço foi prestado, precisa ser conhecido para não acarretar em cobranças posteriores. Resumindo, ter um contrato bem feito, realizar os registros contábeis e ter ciência das retenções tributárias é a melhor forma para se garantir”, encerrou
“Terceirização na prática”, foi o tema do último painelista, Ribeiro. O executivo salientou previamente que novas tecnologias estão sendo introduzidas frequentemente no cenário econômico e que em pouco tempo muitas formas de gestão que são atuais, podem ser passíveis de descarte num futuro próximo. “Como exemplo, alguns softwares irão quebrar a maioria das indústrias tradicionais entre os próximos cinco e dez anos; equipamentos como computadores já podem fornecer diagnósticos do câncer e outras doenças. O tricorder médico, aquele aparelhinho utilizado em uma série famosa de ficção científica dos anos 1960 já é uma realiza, podendo scanear mais de 50 pontos de nosso corpo. Impressoras 3D produzirão em breve calçados em casa”, discorreu.
Serviço
encatho.com.br
* A reportagem do Hôtelier News viaja a Santa Catarina a convite da ABIH-SC e do Novotel Florianópolis.
