Na quinta-feira (29), o CMN (Conselho Monetário Nacional) anunciou a prorrogação no prazo do pagamento das parcelas contraídas com financiamentos especiais dos Fundos Constitucionais. A medida é mais um alento à hotelaria nacional, que contrai mais dívida conforme o recrudescimento da pandemia. Os fundos incluídos são do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
A manutenção foi um pedido do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e é válida para contratos até 31 de dezembro de 2020. De acordo com informações da Agência Brasil, o Ministério da Economia também pleiteou a petição e justificou com a afirmação de que o adiamento não impacta as contas públicas.
“Segundo o MDR, devido à persistência dos efeitos econômicos adversos decorrentes das restrições de circulação de mercadorias e pessoas, vários empreendedores não-rurais e produtores rurais ainda não conseguiram se restabelecer em 2021, fazendo-se necessária a prorrogação em pauta”, diz a nota da pasta.
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Mesmo assim, o CMN lembra que a prorrogação não será instantânea para nenhum setor, incluindo a hotelaria. Será necessário, portanto, que bancos comprovem a dificuldade temporária do tomador de crédito – hotéis que utilizar dos fundos, por exemplo.
Terminado o adiamento da medida, as instituições financeiras devem enviar aos três fundos citados um comparativo entre a inadimplência registrada e a inadimplência esperada se não houvesse a prorrogação no prazo das parcelas.
Além disso, pautas como a MP 936 e o Pronampe também caminham mais rápido no cenário político, servindo também de respaldo econômico para a hotelaria.
(*) Crédito da foto: Raphael Ribeiro/BCB
