No início de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5638 (Projeto de Lei), que visa a criação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Ainda em fase de tramitação, a iniciativa deve trazer benefícios e acelerar a recuperação do segmento que está intimamente ligado ao turismo. De acordo com estudo desenvolvido com apoio técnico da FGV (Fundação Getulio Vargas), o texto deve promover impacto econômico e alívio fiscal.
A pesquisa leva em consideração dois cenários: o primeiro sem as medidas de alívio fiscal e o segundo baseado nas premissas do Perse. Segundo o levantamento, passado o período crítico da pandemia, há boas perspectivas para o setor de viagens e eventos. O alívio fiscal, medida integrante do PL 5638, é determinante para a manutenção das empresas e dos empregos gerados pelas empresas do setor de turismo e, além de induzir a desaceleração da crise, e acelerar a recuperação desses vínculos empregatícios.
Enquanto alguns setores já conseguiram recuperar seu o nível de emprego anterior à crise da Covid-19, segundo dados do Novo Caged, o setor de “alojamento e alimentação” está com saldo negativo em cerca de 12% do seu estoque anterior à crise, o que significa o fechamento de mais de 245 mil postos de trabalho. A manutenção dos empregos, além de aliviar o custo social, permite uma retomada mais rápida, uma vez que as empresas não terão que arcar com os custos de demissão e posterior contratação, assim como de treinamento de novos funcionários.
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Em 2019, o setor empregou 2,9 milhões de pessoas diretamente, segundo dados do Caged. No mesmo período, foram gerados 7,4 milhões de vagas de trabalho diretas, indiretas e induzidas, de acordo com o WTTC. Naquele ano, o turismo contribuiu com R$ 270 bilhões ao PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados da FGV.
No Perse, serão contempladas empresas que representam diretamente a oferta e demanda dos setores de turismo e eventos (alojamento, agenciamento, cultura e lazer). Antes da crise, estes segmentos contemplados representam 37% na arrecadação de impostos federais relativos ao Setor de Turismo (Mtur/Receita Federal), sendo responsáveis pela geração anual de R$ 8,1 bilhões de impostos federais.
Com a chegada da pandemia, em média esses segmentos apresentaram uma queda de 44,8% na arrecadação (mar/20-fev/21), sendo que há segmentos que há 12 meses estão totalmente paralisados, sem faturamento algum, como é o caso do setor de eventos.
Perse: efeito multiplicador
O setor de turismo e eventos é reconhecido mundialmente pelo efeito gerado a partir da sua atividade. O efeito multiplicado médio do setor é em torno de 1,6 (FGV/WTTC), ou seja, o valor movimentado diretamente é ampliado em 60% indiretamente.
Os impostos federais representam aproximadamente 65% dos impostos totais arrecadados por estes segmentos, ou seja, a cada R$ 1,00 arrecadado no governo federal, em média, R$ 0,55 é arrecadado nas outras unidades da federação. É importante ressaltar, porém, que há diversos municípios nas cinco regiões do país que são dependentes da atividade turística. Por exemplo, Parintins (AM), Campina Grande (PB), Barretos (SP) evidenciam esse fato. Há também complexos hoteleiros que movimentam toda a economia local e respondem por mais de 50% da arrecadação de um município como Penha (SC), Rio Quente (GO) e Una (BA).
Dar condições para diminuir a taxa de mortalidade das empresas do setor de turismo e eventos e evitar o colapso do setor e, consequentemente, da infraestrutura de transporte do país (absolutamente dependente da atividade turística e de eventos) não apenas permitirá a aceleração da recuperação das empresas que compõem esse setor, como também da economia como um todo. Afinal, também já é reconhecido mundialmente o potencial de alavanca econômica que o turismo é capaz.
Recuperação estimada
O estudo detalhado a seguir apresenta dois cenários de projeção da contribuição do turismo e de arrecadação total do governo, até 2026 considerando 60 meses de incentivo ao setor. No primeiro cenário, projeta-se um ritmo de recuperação natural esperado, previsto, em que medidas de compensação da crise não são consideradas (2021 – 10% | 2022 – 10% | 2023-2026 – 5% a.a).
Já no segundo cenário projeta-se uma aceleração da retomada, decorrente das medidas de compensação ao setor propostas no Perse (2021 – 14% | 2022 – 20% | 2023-2026 – 10% a.a).
Antes de apresentar os resultados faz-se necessário destacar a composição final da contribuição para o PIB dos segmentos diretos, complementares (a partir da movimentação do direto) e os indiretos e induzidos (a partir da movimentação dos demais setores produtivos).
É importante ressaltar que as análises foram realizadas em valores correntes (sem considerar taxa de juros e inflação do período). A linha indicada no gráfico representa os valores de contribuição do PIB em 2019, demonstrando que no cenário sem medidas a expectativa é que seja atingindo após 2026, enquanto que no cenário com medidas seria atingido já em 2024.
Impacto de medidas de alívio fiscal
Para a análise do impacto econômico das medidas de alívio fiscal propostas pelo Perse, dois cenários foram projetados e a partir deles avaliado três indicadores: ano em que haverá a recuperação da contribuição do setor de turismo no PIB Brasil aos níveis de 2019; estimativa de impostos totais (federais, estaduais e municipais) arrecadados, em média, por ano e estimativa de impostos federais arrecadados, em média, por ano.
A estimativa de investimento a ser feito pela União nos segmentos considerados pilares que sustentam os setores no Brasil seria de aproximadamente R$ 5,8 bilhões ao ano, representando menos de 2% do total em renúncias fiscais realizadas anualmente pelo governo federal. No total do período (2021-2026) seriam investidos R$ 35,3 bilhões nos segmentos, o que significa um investimento diário de R$ 2,6 para manter cada um dos 7,4 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos.
Além disso, é importante destacar o efeito multiplicador do setor, ao movimentar 571 atividades econômicas, assim como a sua importância relativa especialmente em municípios longínquos, provavelmente sendo responsável pela sobrevivência de economias inteiras em diversos destinos. Esta força do setor e o seu efeito multiplicador dará condições de que o próprio retribua o investimento realizado pela União. Na tabela abaixo é possível notar que ao final do período, a estimativa é de um saldo positivo deste investimento superior a R$ 19,5 bilhões de arrecadação para o Brasil e no caso especificamente do governo federal o saldo estimado é de R$ 358 milhões.
O impacto econômico do setor de turismo e eventos se dá pela geração de empregos e oportunidades, pela arrecadação de tributos que esse setor gera, mas também pela indução de outros setores econômicos (efeito multiplicador). Já a arrecadação de tributos diretos do setor de turismo e eventos se dá através de tributos arrecadados nacionalmente e também nas outras unidades da federação. Além da arrecadação de tributos direta, o setor alavanca a arrecadação de tributos de todos os setores induzidos pela indústria de turismo e eventos.
O investimento previsto no projeto da ordem de 5,8 bilhões por ano retorna no terceiro ano, considerando o volume total de impostos arrecadados no país, e no quinto ano considerando apenas a arrecadação do governo federal.
(*) Crédito da foto: crystal710/Pixabay
(**) Crédito dos gráficos: Divulgação
