A Receita Federal identificou que 2,3 mil empresas estão utilizando o benefício fiscal do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) sem a devida habilitação. O órgão enviou notificações eletrônicas a essas companhias, informando que o prazo para regularização termina em 2 de agosto, aponta a Folha de São Paulo.
Na notificação, a Receita recomenda que as empresas revisem seus registros para evitar riscos fiscais. O uso indevido do Perse no pagamento de tributos pode resultar em autuações e multas. Cabe lembrar que cabe à própria Receita a tarefa de fiscalizar o uso indevido dos recursos, evitando assim sanções a empresas que estão devidamente habilitadas.
A lei que prorrogou o Perse até 2026, fixando um teto de R$ 15 bilhões para o custo do programa, exige a habilitação para acesso ao benefício. Quando esse limite for atingido, a iniciativa será encerrada. Até o momento, 951 pedidos de habilitação foram negados, enquanto 7,5 mil foram aprovados. As empresas que utilizam o benefício sem autorização representam 31% das já aprovadas.
LEIA TAMBÉM
Dados e procedimentos
Os problemas foram identificados por meio do cruzamento de dados da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades da Natureza Tributária). As empresas são obrigadas a informar a utilização de 16 tipos de benefícios tributários, incluindo o Perse. De janeiro a maio, as companhias declararam ter deixado de pagar R$ 6 bilhões devido ao programa.
Esse valor não é utilizado como parâmetro para o cálculo do teto de R$ 15 bilhões, que começou a valer em abril, conforme a lei que prorrogou o benefício. A expectativa é que o teto seja atingido em meados do ano que vem, antes do prazo final. A Receita deverá informar bimestralmente o acompanhamento do teto e seguir procedimentos específicos antes de encerrar o programa.
Origem do Perse e pressões políticas
O Perse foi criado durante a pandemia da Covid-19 para auxiliar empresas do setor de eventos. Inicialmente, o governo planejava encerrar o benefício este ano, mas o programa foi alvo de fraudes. Mesmo assim, houve pressão parlamentar pela prorrogação.
Após negociações, a lei que prorrogou o Perse foi aprovada e sancionada pelo presidente Lula em maio passado. A Receita Federal continua monitorando a situação e orientando as empresas para regularização.
(*) Crédito da foto: Pixabay
