Tema polêmico entre diferentes bancadas do governo, a legalização dos jogos de azar voltou a ser destaque em Brasília. Na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o senador Irajá (PSD) apresentou relatório favorável à aprovação do PL 2234/2022, que permite atividades de cassinos em resorts, bingo e jogo do bicho.
O texto afirma que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”. A sessão, contudo, foi encerrada sem discutir a matéria.
Vale lembrar que o PL 2234/2022 legaliza todos os tipos de jogos de azar no Brasil, incluindo apostas online. Celso Sabino, ministro do Turismo, afirmou em setembro que a taxação de apostas esportivas e cassinos online pode render R$ 1 bilhão para o turismo.
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A proposta do PL foi aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados. Entretanto, ao ser encaminhado ao Senado, o texto recebeu um novo número e ficou na gaveta dos parlamentares.
Divergências no governo
Ainda que a legalização dos jogos de azar tenha grande potencial econômico, parlamentares conservadores e da bancada evangélica alegam que a prática promove desestruturação familiar, atenta contra a moral e os bons costumes, além de abrir brechas para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e tráfico de drogas.
O senador Irajá contestou os argumentos citados acima. “Trata-se de conceito jurídico indeterminado. Ademais, as motivações religiosas eventualmente levantadas não possuem força para se contrapor à regulamentação do tema, uma vez que, como regra, ninguém pode ser privado no país de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.
O parlamentar ainda reforçou que a Carta Magna afirma que a ordem econômica deve ser regida por princípios relacionados à livre iniciativa e da valorização do trabalho. Irajá também destacou os benefícios da legalização. “É permitir que uma atividade econômica que já é praticada mesmo na contravenção, passe ao controle do Estado, mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.
Para enfatizar seus argumentos, o senador traz dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do jurista jurista Felipe Santa Cruz e do professor Pedro Trengrouse. Segundo o relatório de Irajá, o mercado de jogos e apostas (legais ou ilegais) movimentou R$ 50 bilhões em 2014. “No caso das espécies contempladas pelo PL, o jogo do bicho movimentou cerca de R$ 3 bilhões; os cassinos, R$ 3 bilhões; os bingos, R$ 2,35 bilhões; e o turfe, R$ 300 milhões”.
“O mercado de jogos de azar no Brasil é relevante, haja vista ter movimentado um valor entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014. Atualizando esse montante à taxa de inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, o mercado de jogos de azar movimentaria de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023”, diz o senador em seu relatório.
(*) Crédito da foto: Stopik/Pixabay
