(foto: istock.compcross)
Os vereadores da capital catarinense aprovaram, em votação realizada esta semana, uma solicitação para que a prefeitura revogue um decreto que autoriza a construtora Hantei a construir um edifício hoteleiro na região da Ponta do Coral.
A empresa responsável pela obra já havia conseguido uma LAP (Licença Ambiental Prévia) chancelada pela Fundação do Meio Ambiente e um decreto da administração municipal autorizando a construção. No entanto, alegando que o empreendimento contradiz o plano diretor do município, os vereadores votaram pela anulação do decreto, conforme específica o edital da câmara de vereadores.
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De acordo com o plano diretor em vigor, os prédios dessa região devem ter apenas seis pavimentos e o prédio do futuro hotel teria 18 andares.
No edital da sessão em que ocorreu a votação, os vereadores alegam que não cabe ao executivo fazer alterações do plano por decreto.
Segundo informações do portal G1, o requerimento da câmara municipal prevê que o prefeito responda em até dez dias se cancela ou não o decreto.
Serviço
www.cmf.sc.gov.br
www.hantei.com.br
