O jogo dos Jogos

Alberto Cestrone é o presidente da ABR

Finalmente, os parlamentares do Congresso Nacional têm se posicionado abertamente sobre a regulamentação dos jogos de azar. Em 2018, mesmo com o intenso debate e mobilização entre eles, os projetos de lei andam devagar. Quando não são acrescentadas ao texto emendas que podem trazer retrocessos para já extensa discussão sobre a legalização dos cassinos no Brasil.

Atualmente, existem dois projetos de lei tramitando. O PLS 186/14, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tramita no Senado e tem maior articulação favorável dos parlamentares. Já o PL 442/91 aguarda para ser votado no Plenário da Câmara dos deputados. A emenda ao PL 2724/15, de autoria do deputado André Sanches, merece também nossa atenção. O texto traz que “jogos de fortuna em bingos, jogos on line e cassinos estabelecidos em resorts integrados” estariam autorizados. 

As Casas estão divididas sobre o tema e precisamos estar atentos às disputas políticas, principalmente, nos pontos sensíveis ao empresariado do turismo do país. O que está em jogo, literalmente, é o acesso a esse novo mercado que pode ser permitido no Brasil. Os textos que circulam na Câmara dos Deputados e no Senado excluem a operação dos empresários brasileiros no setor. Por isso, é extremamente importante entendermos o significado do termo Resorts Integrados.

Resorts Integrados vem do inglês integrated resorts. É usado para designar um complexo hoteleiro de alto padrão associado a oferta de serviços como bares, restaurantes, centro de compras, parques temáticos e/ou aquáticos, área para conferências, eventos e cassinos. Nada de diferente do conceito estabelecido pela Associação Brasileira de Resorts (ABR), que em sua matriz de classificação, exige padrões de qualidade de altíssimo nível. Obviamente na matriz, não está presente a definição de cassino, pois ainda é uma prática ilegal no território nacional.

Vale ressaltar que, no início dos debates, nos textos originais dos projetos de leis apareciam os termos “hotel”, “complexo hoteleiro” e “resorts”. Com o forte lobby dos empresários estrangeiros, os termos foram alterados para “resorts integrados” ou “complexos integrados de lazer”, não por mero acaso. Os investidores estrangeiros não estão interessados no desenvolvimento do turismo do Brasil, querem garantias de restrição aos pequenos investidores.

O bilionário cofundador e presidente do Las Vegas Sands (LVS), Sheldon Adelson, a frente de um conglomerado de grupos internacionais como MGM e Hard Rock, articula no Congresso Nacional e não esconde as verdadeiras intenções em entrevistas concedidas a vários jornais. “Estou aqui para considerar o investimento em um ou mais resorts integrados [...] A decisão do voltar a investir no Brasil, caso o jogo seja legalizado, vai depender do modelo adotado. O LVS quer que os cassinos fiquem restritos aos complexos turísticos {modelo integrado} que são os únicos que podem trazer os benefícios desejados [..]”, afirmou em entrevista ao Jornal Valor, de 30 de maio de 2018.

Para que o plano de Adelson tenha êxito, além da tentativa de se criar uma nova categoria hoteleira, as proposições visam permitir operar cassinos apenas em complexos integrados – ou resorts integrados – construídos especificamente para esse fim, ou seja, não permite que os atuais resorts constituídos tenham cassinos. Há outros pontos que fortalecem essa tendência de reserva de mercado, tais como: exigir experiência comprovada na operação de cassinos; modalidade de licitação maior investimento proposto etc.

Tanto o parecer aprovado na comissão especial ao PL 442/91, quanto as emendas apresentadas ao PL 2724/15 e o relatório proposto ao PL 186/14 inviabilizariam a participação dos investidores nacionais no modelo de cassino.

Nós, da ABR, somos favoráveis a um marco regulatório dos jogos de azar, desde que não exclua os empresários nacionais e não limite a construção de cassinos a empreendimentos novos. Temos certeza que a regulamentação dos cassinos propiciará crescimento da economia nacional e o desenvolvimento das áreas turísticas com geração de milhares de empregos.

Da maneira como o debate se revela no legislativo, os beneficiados serão somente grandes grupos estrangeiros em demérito da soberania nacional e dos empresários que tanto acreditam e empreendem no país. Esperamos que nossos políticos se lembrem de defender os interesses nacionais e façam o que é melhor para o turismo brasileiro.

(*) Crédito da foto: divulgação/ABR

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