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Parcelamento de multa para hotéis inacabados em BH para Copa do Mundo gera insatisfação

Por Redação 5 de setembro de 2016

Empreendimento Intercity Expo, aberto neste ano em Belo Horizonte
(foto: arquivo HN)

Dos 70 empreendimentos previstos para a Copa do Mundo, 44 saíram do papel e 13 cumpriram os prazos de abertura, ainda que "aos quarenta do segundo tempo". Os outros acabaram penalizados com a multa por descumprimento de prazo, prevista pela lei 10911/16, colocando seus investidores em um dilema, já que, segundo Maarten Van Sluys, consultor sênior da JR & MvS Consultoria, "só o valor cobrado torna a conclusão e abertura dos empreendimentos inviáveis".

A solução encontrada pela prefeitura foi a criação de um projeto de lei (1.498/2015) que prevê a anistia de 70% do valor total da multa e o parcelamento do restante em 15 anos, ficando o empreendimento obrigado a manter-se como hotel (inclusive com restaurante operando) durante o prazo de 20 anos. 

A proposta anunciada durante audiência pública realizada no dia 24 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte não foi bem recebida pelos empresários e dirigentes do setor. "A adesão foi zero. Como um investidor que está com as obras paradas pode pagar a primeira parcela em 30 dias?", questionou Van Sluys, que propôs na ocasião a criação de uma comissão que levasse algumas alterações às mãos do prefeito Márcio Lacerda, que, ainda de acordo com o consultor, sancionou o projeto na íntegra dez dias depois, sem dar nenhuma satisfação.

Erros
Ainda segundo Maarten, o projeto de lei 9952/2010, que previa benefícios em área construída a tempo da Copa do Mundo de 2014, foi criada com o intuito de aumentar a atratividade do destino para os visitantes, oferecendo não apenas uma grande oferta de hotéis, mas também de museus, parques, enfim, outros empreendimentos. "Mas o que houve foi uma avalanche de empreendimentos hoteleiros em todas as regiões de Minas. O primeiro erro foi não terem imposto uma limitação do número de hotéis a serem construídos. Agora, entre os erros desse novo projeto de parcelamento, estão a obrigação do mantenimento da construção como atividade genuinamente hoteleira com restaurante, que pulou de dez para 20 anos, obrigando o investidor a manter o negócio mesmo que não dê lucro, e a falta de uma flexibilidade que permita ao empresário retirar-se da atividade hoteleira, transformando seu negócio a fim de melhorar seus lucros e investimentos", explica Van Sluys.

Segundo o consultor falta, também, mais atuação do Convention & Visitors Bureau de Belo Horizonte. "Acho que o órgão está com problemas de foco, excluindo inclusive a sua parcela de importância na captação de eventos para o destino. O Convention precisa conhecer a realidade dos hotéis de Belo Horizonte. Atualmente ele está totalmente desconectado desse mercado", explica Maarten.


Maarten Van Sluys
(foto: divulgação/Lino Ferreira)

Incentivos
Van Sluys fala também sobre os empresários que cumpriram o proposto. "Também temos que olhar para os hotéis que cumpriram o prazo estipulado pela lei e abriram a tempo da Copa do Mundo. Estes empresários trabalharam por 24 horas, pagaram horas extras e entregaram seus empreendimentos para que os turistas pudessem usufruir dessa infra-estrutura dentro do prazo. Não se pode beneficiar os que não cumpriram e deixar de lado quem atendeu as leis. Acredito que para eles, deveria ser concedida uma redução de impostos nem que seja por um período, ou qualquer outro tipo de incentivo fiscal", finaliza.

Serviço
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