Durante a tramitação da Reforma Tributária na Câmara, vários alertas foram feitos sobre o impacto das concessões na alíquota de referência. A cada nova concessão, essa alíquota aumentava, até atingir 28%. A grande questão é que a própria Câmara incluiu uma limitação no texto para manter o percentual em até 26,5%, resultando em um déficit que preocupa, aponta O Globo.

O senador Eduardo Braga, designado como relator da Reforma Tributária no Senado, tem enfatizado a necessidade de reduzir algumas dessas concessões e já solicitou à equipe econômica um relatório sobre o impacto de cada medida na alíquota. Se o percentual de 28% for mantido, o Brasil terá a maior alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, o que pode diminuir a atratividade para investimentos e comprometer a competitividade do país.

A Reforma Tributária, como foi originalmente concebida, apresentava qualidades que se deterioraram com as alterações feitas ao longo da tramitação no Congresso. Isso é comum no processo legislativo, mas acabou resultando em distorções significativas. Um exemplo é a inclusão de armas e munições que, ao invés de sofrerem aumento de tributos, poderão ter uma redução. Esperava-se que esses itens estivessem na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, destinado justamente a tributar produtos e serviços que prejudicam a saúde e o meio ambiente.

Próximos passos no Senado

Braga já antecipou que a votação da Reforma Tributária no Senado deve ocorrer somente após as eleições municipais, o que obrigará o governo a retirar a urgência da tramitação. Apesar disso, as negociações já estão em andamento.

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