Manoel Linhares. presidente da ABIH-Nacional

Em abril, o G20, grupo de entidades turísticas composto por Resorts Brasil, ABIH, FOHB, BLTA, FBHA, Adibra, Sindepat e Unedestinos, enviou uma carta de protesto ao Congresso Nacional contra a exclusão das cobranças do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) dentro de quartos de hotéis do texto da MP 907. Após a pauta migrar para a MP 948 e também ser retirada do documento, hoje (11), será votado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3968/1997 que trata das questões levantadas pelo setor. 

Não é de hoje que associações vêm criando um movimento contra a cobrança. A ABIH-RJ (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro) questionou esses encargos durante a pandemia, visto que o setor foi um dos mais afetados pela crise. Empresários ainda ressaltam que não são contra as taxas, mas, segundo a Lei Geral do Turismo, as UHs hoteleiras são consideradas ambientes privativos.

“Um dos pontos positivos da pandemia foi a união do trade turístico, composto por uma engrenagem de setores defendendo a indústria que mais emprega no país. Não somos contra o Ecad, mas não concordamos a respeito da cobrança dentro dos apartamentos, visto que os mesmos são considerados uma expressão das residências. Apoiamos as taxas em áreas comuns como lobby, piscinas e restaurantes. Nossas expectativas para a votação de hoje são as melhores possíveis”, comenta Manoel Linhares, presidente da ABIH-Nacional.

Ecad: dupla cobrança

As entidades ainda destacam que os hóspedes utilizam serviços de streaming como Spotify entre outras plataformas que recolhem direitos autorais ao Ecad, o que configura uma dupla cobrança dentro dos apartamentos.

Em 2019, a arrecadação de direitos autorais chegou aos R$ 1,1 bilhão. Deste montante, os hotéis contribuem com mais de R$ 23 milhões.

(*) Crédito da capa: Free-Photos/Pixabay

(**) Crédito da foto: Divulgação/ABIH-Nacional