A Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou a análise de um projeto de lei que busca regulamentar o short-term rental, prática comum em plataformas como Airbnb e Booking. A proposta, apresentada pelo vereador Salvino Oliveira, estabelece uma série de exigências para proprietários interessados em oferecer esse tipo de hospedagem, revela a Folha de São Paulo.
Entre as regras previstas, estão a obrigatoriedade de alvarás sanitário e de funcionamento, mesmo em imóveis originalmente residenciais, além da apresentação de uma declaração assinada pelo síndico autorizando a prática no edifício. O texto também exige que os anfitriões armazenem, por três meses, dados dos hóspedes, como foto, documento e telefone.
As plataformas digitais, por sua vez, teriam de enviar à prefeitura, a cada seis meses, um relatório com informações sobre os imóveis anunciados, incluindo número de reservas e datas de entrada e saída.
Mercado em expansão
O projeto surge em meio à crescente popularidade do short-term rental em bairros como Ipanema e Copacabana. Segundo análise da AirDNA, há um anúncio no Airbnb para cada sete moradias em Ipanema, onde os anúncios subiram 24% desde 2019. Enquanto isso, cidades como Recife, Salvador, Maceió, Fortaleza, Florianópolis e Balneário Camboriú ainda não discutem propostas semelhantes.
O debate tem gerado atritos entre a rede hoteleira e os anfitriões. Representantes do setor hoteleiro defendem que a falta de regulação gera desequilíbrio tributário e riscos à segurança dos hóspedes. “Esses imóveis são oferecidos por diária, como os hotéis, mas não estão sujeitos às mesmas regras e impostos”, afirma Alfredo Lopes, presidente do HotéisRIO (Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro).
Já os anfitriões consideram o projeto excessivamente burocrático e prejudicial a quem depende da locação para complementar a renda. “Essa proposta não mira as plataformas, mas os pequenos proprietários”, avalia Márcio Milech, da ABLT (Associação Brasileira de Locação por Temporada). Ele também afirma que a prática de cadastrar hóspedes já é comum, especialmente por exigência dos condomínios.
Segundo o Airbnb, quase 30% dos anfitriões da cidade são aposentados, e mais da metade relata que a renda com os aluguéis é essencial para permanecer no imóvel. A plataforma sustenta que o short-term rental é garantindo por lei federal e que eventuais restrições ferem o direito de propriedade.
Debates
Empresários do setor imobiliário demonstram preocupação com o impacto da medida sobre o programa Reviver Centro, iniciativa da prefeitura que estimula a conversão de imóveis no centro do Rio em residenciais. Desde a criação da lei, em 2021, mais de 4 mil unidades foram licenciadas, muitas delas em edifícios antigos transformados em estúdios, incluindo hotéis desativados.
Entre os empreendimentos está o Edifício A Noite, que passará por retrofit para abrigar unidades residenciais. O mesmo está previsto para o Edifício Mesbla, próximo à Cinelândia. Para Lopes, do HotéisRIO, embora os estúdios ainda não concorram diretamente com os hotéis da região, voltados ao público corporativo, o cenário pode mudar à medida que mais empreendimentos do Reviver Centro sejam concluídos.
Audiências públicas seguem hoje (26) e o texto deve sofrer alterações antes de ir a votação. Não há consenso nem mesmo entre os parlamentares da base do governo.
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