Medida flexibiliza prestação de contas e documentação de obras afetadas pela Covid-19

Devido à pandemia, a Setur-SP (Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo) decidiu prorrogar por 90 dias 62 convênios com 45 estâncias e MITs (Municípios de Interesse Turístico) para obras de infraestrutura. No total, os aportes somam  R$ 85 milhões.

Os convênios acertados com o Dadetur (Departamento de Apoio do Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) terminariam dia 21 de março, quando foi decretado estado de calamidade pública no estado.
Entretanto, a Setur entende que, com a pandemia, a redução das estruturas administrativas prejudicaria as prestações de contas dos municípios, vistorias técnicas e emissões dos laudos de atestados de conclusão de obras.

Em reuniões virtuais, prefeitos e secretários de Turismo municipais de todas as 70 estâncias e 140 MITs apontaram esta como uma das principais preocupações diante do cenário atual. O prazo de 90 dias é contado a partir do dia 21 de março.

Setur-SP: retomada

No retorno às atividades normais, após o fim do período de calamidade, os convênios serão aditados normalmente, sem nenhum prejuízo de continuidade das obras pelas prefeituras, mediante apresentação do plano de trabalho e demais documentos técnicos com adequações, além do novo cronograma físico e financeiro.

A Setur-SP também liberou linhas de crédito oferecidas por instituições financeiras para ajudar o setor, totalizando R$ 1 bilhão destinados a empresas e municípios paulistas. Além disso, a pasta em parceria com prefeituras divulgaram boas práticas adotadas no combate ao coronavírus.

(*) Crédito da foto: Divulgação/Setur-SP