Viajantes deverão apresentar teste negativo de Covid-19 para entrar no Brasil
18 de dezembro de 2020A partir do dia 30 de dezembro, viajantes vindos do exterior que desembarcarem nos aeroportos do Brasil deverão apresentar teste negativo para Covid-19. A portaria publicada ontem (17) pelo governo federal vale tanto para brasileiros quanto para estrangeiros. As informações foram divulgadas pelo G1.
A apresentação do teste PCR deverá ser entregue às companhias aéreas e o mesmo deverá ter sido feito com até 72h de antecedência da data de embarque. O texto ainda determina que os viajantes assinem uma declaração de saúde, validando as medidas preventivas contra a doença vigentes em território nacional. No caso de descumprimento das exigências, o turista estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.
A portaria mantém regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia para restringir a entrada de estrangeiros no país por terra, água e ar. O ingresso é permitido em casos específicos, como de pessoas de fora que tenham residência fixa no Brasil, cônjuge brasileiro ou viajem ao país para missão de organismo internacional.
Em julho, o governo estendeu a restrição de entrada de estrangeiros em virtude da pandemia por via aérea, terrestre e aquática para pessoas de qualquer nacionalidade, com exceção de vias rodoviárias vindas da Venezuela para transporte de cargas.
Covid-19: determinação da Anvisa
Segundo o blog do Camarotti da última segunda-feira (15), o governo de Jair Bolsonaro havia ignorado determinações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária para adotar medidas de controle para quem chega ao país pelos aeroportos.
Em nota, a agência já recomendava a apresentação do teste negativo para o ingresso no Brasil, porém o governo não acatou as medidas.
(*) Crédito da foto: fernandozhiminaicela/Pixabay