A recente tentativa da Justiça de penhorar R$ 385,83 das contas dos sócios da agência online 123 Milhas revelou que as contas pessoais dos fundadores Ramiro e Augusto Soares Madureira estavam zeradas. A notícia saiu no jornal O Globo.

A decisão de penhora foi motivada por uma ação de danos morais, na qual um advogado solicitou reembolso após ter uma passagem cancelada pela empresa sem restituição. A agência online está em recuperação judicial, o que dificulta execuções sobre seus bens, levando o autor a pedir a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio dos sócios.

Essa medida de desconsideração é prevista no Código de Defesa do Consumidor, aplicável quando a personalidade jurídica da empresa impede a reparação de danos aos consumidores. Embora a decisão tenha permitido a penhora dos sócios, o saldo encontrado em 26 contas foi insuficiente para cobrir o valor.

A juíza responsável, Sônia Maria Monteiro, deu um prazo de cinco dias para o autor decidir como proceder no caso.

A 123 Milhas, uma das maiores agências de viagens online do Brasil, passou por uma série de percalços nos últimos anos que culminaram em sua recuperação judicial em 2023. Aqui está um resumo dos principais eventos que levaram à atual situação da empresa:

1. Crescimento rápido e impacto no mercado: A 123 Milhas ganhou notoriedade no Brasil ao oferecer passagens aéreas e pacotes de viagens a preços extremamente competitivos. Um de seus principais atrativos eram bilhetes compradas com milhas de programas de fidelidade, o que permitia a venda a preços reduzidos. Esse modelo, no entanto, já gerava controvérsias desde o início, pois muitos críticos apontavam sua sustentabilidade duvidosa.

2. Problemas com a emissão de passagens: No início de 2023, surgiram as primeiras reclamações mais sérias de consumidores sobre cancelamentos de passagens e pacotes de viagens. A empresa começou a enfrentar dificuldades para emitir bilhetes previamente comprados, o que gerou aumento expressivo no número de processos judiciais e reclamações em órgãos de defesa do consumidor

3. Suspensão de pacotes Promo: Em agosto de 2023, a empresa anunciou a suspensão de sua linha de pacotes “Promo”, citando as variações cambiais e aumento dos preços das passagens. Milhares de consumidores foram afetados, com passagens canceladas e falta de reembolso imediato, o que intensificou a crise de confiança na marca

4. Recuperação judicial: Em setembro de 2023, com o agravamento da crise, a 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial, tentando reestruturar suas dívidas e evitar a falência. O processo busca proteger a empresa e seus credores, mas também dificultou a execução de pagamentos e reembolsos a consumidores. A empresa tem enfrentado uma série de ações judiciais, com consumidores buscando ressarcimento por serviços não prestados.

5. Penhora de bens e patrimônio dos sócios: Em meio ao processo de recuperação judicial, surgiram diversas tentativas de alcançar o patrimônio dos sócios, Ramiro e Augusto Soares Madureira, para ressarcir consumidores. Contudo, até o momento, muitas dessas tentativas, incluindo a recente penhora de R$ 385,83, foram frustradas pela falta de saldo nas contas dos empresários.

Esses adventos geraram um cenário de incerteza quanto ao futuro da empresa e aumentaram a pressão sobre as autoridades e reguladores para proteger os consumidores afetados.