O Airbnb entrou ontem (1º) com uma ação contra cidade de Nova York por causa de uma nova lei contra os aluguéis de curto prazo. A nova medida, que entrará em vigor em julho, limita o número de pessoas que podem oferecer acomodações para aluguel na cidade, aponta a Folha de São Paulo.

Isso acontece porque cada vez mais os conselhos municipais nos Estados Unidos estão introduzindo decretos para regular os short-term rentals, o que, em alguns casos, exigirá que os anfitriões obtenham licenças e paguem taxas de registro ou limitem o número de acomodações para aluguel nos distritos comerciais.

A ação

O processo do Airbnb na Suprema Corte do Estado de Nova York diz que o conselho da cidade, por meio da legislação aprovada em 2022, implementou efetivamente “seu esquema regulatório mais extremo e opressivo até o momento, que funciona como uma proibição contra aluguéis de curto prazo em Nova York.

“A presente ação só foi tomada após esgotar todas as opções disponíveis para uma solução sensata com a cidade”, informou a empresa em carta aos anfitriões.

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o Airbnb enfrenta sanções dessa natureza. No ano passado, uma decisão aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa suspendeu temporariamente autorizações para novas unidades da modalidade em regiões onde as acomodações de aluguel por temporada superam os 2,5% do total de habitações, abrangendo praticamente todas as regiões mais valorizadas da cidade. A medida foi adotada com o objetivo de reduzir os impactos da crise habitacional na capital portuguesa.

(*) Crédito da foto: Divulgação/Airbnb