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Comissão do Turismo rejeita projeto que veda cobrança antecipada de diárias

Por Redação 17 de outubro de 2019

Câmara - cobrança antecipada de diáriasPara deputada, prática é a mesma de outros mercados turísticos

A Comissão de Turismo, da Câmara dos Deputados, rejeitou o Projeto de Lei 7805/17, de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). A proposta veda aos hotéis, pousadas, estalagens e estabelecimentos semelhantes de praticar cobrança antecipada por diárias. As informações são do Portal da Câmara.

A relatora da pauta, deputada Magda Mofatto (PL-GO), recomendou a rejeição do texto principal e de outras três propostas apensadas. "A sistemática adotada no Brasil é a mesma de outros grandes mercados turísticos mundiais”, explica.

Comissão do Turismo: substitutivo proposto

Alexandre Sampaio, presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hopedagem e Alimentação), disse que a decisão da relatora foi equilibrada. Ela propôs ainda um substitutivo, já aprovado na comissão, que permite uma cobrança proporcional e devolução em caso de cancelamento por situações imprevistas.

Pelo texto de autoria de Rômulo Gouveia, morto no ano passado, o consumidor era obrigado pelos meios de hospedagem a depositar previamente os valores correspondentes à estadia completa para assegurar as reservas. Em caráter conclusivo, a proposta será ainda analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A mesma comissão já havia rejeitado um projeto semelhante, há cerca de 10 anos. Na época, os parlamentares haviam votado com o então relator da proposta, ex-deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). Ele disse, na época, que os estabelecimentos hoteleiros não exerciam esse tipo de prática.

(*) Crédito da foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados