Primeiramente, o Hotelier News gostaria de se desculpar com o leitor pelo aviso tão em cima da hora. Mas é importante lembrar que o prazo para as empresas aderirem ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) termina hoje (2). O programa federal, criado em 2021, visa apoiar financeiramente negócios dos setores de eventos e alimentação fora do lar que foram impactados pela pandemia de covid-19, abrangendo estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis.

A Receita Federal informou que, até o último dia 24, 2,2 mil empresas que indicaram ter utilizado os benefícios do Perse ainda não haviam enviado o pedido de habilitação. No entanto, até a mesma data, 7,4 mil solicitações para usufruto de incentivos fiscais e outras formas de suporte financeiro já tinham sido aprovadas. A adesão ao programa é mandatória para todas as companhias, mesmo aquelas que já se beneficiaram da primeira fase.

Para participar do Perse, as empresas devem estar ativas no setor de eventos. Isto inclui locais como casas de eventos esportivos, de shows e de festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas e bares. A adesão ao programa deve ser realizada por meio do PGFN (Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), do Ministério da Fazenda.

Empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real e que cumpram todos os requisitos legais podem obter isenção das alíquotas de Pis/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

Importância do programa para a recuperação do setor

A Receita Federal enviou uma mensagem às empresas que ainda não completaram o processo de adesão e às que tiveram seus pedidos de habilitação indeferidos, destacando que “a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício” e alertando que “o uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício”.

Em maio, o novo Perse foi sancionado pelo governo Lula após contestações frente ao fim do benefício, anunciado por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, no final de 2023.

(*) Crédito da foto: Pixabay