Câmara aprova ampliação de capital estrangeiro em companhias aéreas

 

capital estrangeiro- liberaçãoMP segue para ser votada hoje no Senado

Na noite de ontem (21), a Medida Provisória que amplia a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado hoje (22) e, posteriormente, para a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. 

Entre os destaques aprovados estava a inclusão no texto original da volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.  Segundo o destaque, o passageiro poderá viajar com uma mala de até 23kg em aeronaves a partir de 31 assentos sem cobranças adicionais - mesma franquia que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou permitindo a cobrança.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, criticou a aprovação da MP. “A proibição de cobrança de bagagem pode desestimular a entrada de empresas de baixo custo (low-cost) no país”, disse no Twitter.

A medida foi editada para permitir que investidores estrangeiros possam adquirir empresas brasileiras, sem limitações ao controle da gestão das mesmas. Ainda no governo Temer, o argumento era que o limite em vigor de 20% ao capital estrangeiro tornava o transporte aéreo “restritivo” a investimentos exteriores. 

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a aprovação da medida vai, na prática, aumentar os trechos disponíveis, aumentar a competitividade, melhorar os serviços e reduzir as tarifas. A proposta do relator - o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) - ficou de fora do projeto aprovado. A intenção era condicionar o controle das áreas pelo capital internacional à operação, por no mínimo dois anos, de 5%dos voos em rotas regionais. 

Capital estrangeiro: Air Europa

Saindo na frente no mercado, a Air Europa solicitou na última sexta (17) o registro da companhia na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo). A medida visa assegurar a instalação e operação no Brasil e assim, se tornar a primeira empresa estrangeira do mercado aéreo a disponibilizar trechos domésticos no país.

(*) Crédito da foto: Holgi/Pixabay

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