cassinosOutros US$ 1,7 bilhões anuais são projetados com arrecadação de autorizações, licenças e outorgas

Há 78 anos, os jogos de azar foram proibidos em solo brasileiro. Há seis anos, a pauta voltou ao Congresso Nacional e hoje tramita  através de projetos de lei no Senado (PLS I84/14) e Câmara dos Deputados (PL 442/91), que buscam recuperar a legalidade das práticas. Segundo estudo realizado este ano pelo IJL (Instituto Brasileiro Jogo Legal), em parceria com o portal BNLData, caso todas as modalidades de jogos sejam liberadas, o setor pode injetar US$ 15 bilhões brutos anuais na economia brasileira, além de gerar US$ 4,2 bilhões por ano em impostos.

Apenas com a implementação das casas de jogos, o governo arrecadaria US$ 1,7 bilhões em licenças, autorizações e outorgas. O mercado de trabalho também seria positivamente afetado, com 658,5 mil novas vagas de empregos diretos. Do total, 450 mil seriam oriundas da formalização do jogo do bicho e outras 208,5 mil criadas em outras modalidades. Indústrias como a imobiliária, da construção civil e hoteleira estão entre as principais beneficiadas pela legalização.
 
A proibição da atividade vem, nas últimas décadas, fomentando a ilegalidade no país. As apostas clandestinas movimentam cerca de US$ 5 bilhões anualmente com o jogo do bicho, caça-níqueis, bingos, vídeo-jogos, apostas esportivas e jogos online, colocando o Brasil entre os campeões no ranking de jogos proibidos.
 
“É um absurdo esse montante ser arrecadado e não ser compartilhado com o governo e com a sociedade. Isso só vai acabar quando trouxemos essas atividades a luz. É melhor concorrer com empresas com CNPJ do que com organizações criminosas”, afirma Maghno José, presidente do IJL. “O Brasil precisa legalizar, controlar e ver o que funciona para o nosso país”.

Jogos de azar: a proposta

Atualmente, um dos principais empecilhos para a regulamentação é a questão sobre quais modelos serão legalizados. Em princípio, a proposta era liberar apenas cassinos em resorts integrados, ideia que não obteve êxito na Câmara. Agora, a batalha é para a legalização de todos os tipos de jogos e cassinos urbanos. Segundo Maghno, o modelo centrado nos resorts não funcionaria no mercado brasileiro.

“Cingapura, por exemplo, não pode ser um exemplo para nós. É um hub asiático forte, com um fluxo de jogadores VIP e localização estratégica. Se um cassino resort for implementado na Barra da Tijuca, por exemplo, onde a hotelaria vive um momento ocioso e sem estímulo, gerará uma concorrência desleal”.

Para o presidente da IJL, os cassinos em resorts devem ser construídos em áreas estratégicas, que demandem revitalizações. “A região de Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, seria ideal para receber esse tipo de empreendimento como outros lugares no litoral de São Paulo. Já os cassinos urbanos são opções para impulsionar a ocupação hoteleira e gerar consumo em outros setores”, avalia.

Pelo visto, o trade hoteleiro entendeu o recado. Bruno Omori, presidente da ABIH-SP (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo), reforça a ideia de que bingos e cassinos operados pela prefeitura são a melhor saída para grandes centros urbanos.”É um negócio democrático, no qual toda a população pode ter acesso, sem vínculo com nenhum hotel específico. Os benefícios para a ocupação hoteleira e capacidade de consumo são inúmeros”, destaca. “A liberação deve ser feita sem restrições, auxiliando o fim da ilegalidade", completa.

“Se o modelo de resorts funcionasse, Las Vegas só trabalharia com esse tipo de jogo. A cidade hoje conta com 1,5 mil ambientes de jogos e apenas 51 resorts. É preciso ter oferta de jogo em todas as modalidades”, acrescenta Maghno.

Grandes grupos da indústria de jogos como MGM, Enjoy, Caesars e Las Vegas Sands já apontaram interesse em investir no Brasil, garante o presidente do IJL. Com exceção da Las Vegas Sands, todos apoiam a liberação de todas as modalidades.

Posição parlamentar

Em maio, o IJL conversou com 238 deputados federais a respeito da legalização. O estudo, feito em parceria com a Paraná Pesquisas, revelou que 52,1% dos parlamentares são favoráveis a regulamentação de todos os tipos de jogos. Outros 40,8% se declararam contrários e 7,1% não sabem ou não responderam. A pesquisa apontou ainda que 40,1% deles apoiam a instalação de cassinos em cidades turísticas, enquanto 7,2% defendem a legalização em resorts.

O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou a favor a legalização dos jogos e a instalação de cassinos em instâncias turísticas. Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, e Rodrigo Maia, líder na Câmara dos Deputados, também têm posição favorável.

“O Congresso não está de todo mal. A bancada evangélica se mostrou dividida e, o que antes poderia ser um empecilho, já não é mais. Infelizmente, por conta da pauta congestionada e outras votações mais importantes, o projeto de lei não deve ser votado este ano”, revela Alexandre Sampaio, presidente da FHBA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação). “Caso a legalização aconteça, vamos precisar do apoio de empresas estrangeiras que possuem expertise no negócio”, avalia Sampaio.

Opinião popular

A Global Views on Vices 2019 avaliou a aceitação da população brasileira sobre a mudança. Quando questionados sobre a liberação de cassinos, 66% dos entrevistados se posicionaram a favor e 25% contra. Os números estão alinhados com a média global, 70% a favor e 25% contra. 

Sobre o acesso a apostas e jogos online, 64% afirmou ser a favor e 25% contra. A nível mundial, 68% alegaram ser a favor e 26% contra.

(*) Crédito da capa: stokpic/Pixabay

(**) Crédito da foto: xeno_mas/Pixabay