MP que transforma Embratur em agência é apresentada oficialmente pelo MTur

mtur- mpAntonio: queremos atingir a marca de 100 milhões de brasileiros viajando pelo país

Na manhã de hoje (27), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 907, que transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, extingue cobranças e mantém benefícios fiscais para segmentos turísticos a partir de 2020. Comemorada pela ABIH-Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Brasil), a MP foi apresentada oficialmente nesta tarde pelo MTur (Ministério do Turismo).

Em coletiva de imprensa, Marcelo Álvaro Antonio, ministro do Turismo; Gilson Machado Neto, presidente da Embratur; Ronei Glanzmann, secretário Nacional de Aviação Civil; Newton Cardoso Jr, presidente da Comissão de Turismo; deputado Herculano Passos, presidente da Frentur (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo) e o deputado Max Beltrão, ex-ministro do Turismo comemoraram a conquista e reforçaram a importância da aprovação para o setor.

“A MP tem o foco de reduzir o custo do turismo para o brasileiro. Hoje, temos 60 milhões de pessoas viajando e queremos aumentar em até 40 milhões, atingindo os 100 milhões de turistas viajando pelo país”, inicia o ministro. Antonio também ressaltou outras medidas feitas pelo governo este ano, como a isenção de vistos para japoneses, canadenses, australianos e norte-americanos, e a abertura do capital estrangeiro para companhias aéreas. “Registramos um aumento de 43% dos gastos de estrangeiros no Brasil, cerca de R$ 136 milhões. Isso nos dá mais condições de atrair mais empresas para investir”, complementa.

Com a palavra, o presidente da Embratur agradeceu a oportunidade e salientou a importância do setor na geração de renda e empregos. “Vamos fazer do Turismo um protagonista econômico. Vamos pegar essa missão de aprovar a MP e gerar mais empregos e renda para o Brasil”. Segundo Neto, um dos maiores problemas do país é a burocratização do mercado e o foco dado na divulgação do destino. “Precisamos fazer um trabalho internacional. O Brasil vem sendo vendido erroneamente. Nosso plano é dobrar esses seis milhões de turistas estrangeiros que visitam o nosso país”. 

Glanzmann relembrou os benefícios do aumento da conectividade com a redução do ICMS sobre o querosene para a aviação e afirmou que os planos para a pasta são passar de 120 milhões de passageiros para 200 milhões em quatro anos, além de aumentar para 200 destinos atendidos pela malha aérea. “Estamos com grandes players internacionais operando aqui e o mais importante no momento é gerar um ambiente saudável para os negócios, que seja favorável aos investimentos”.

MTur: MP 907

Publicada hoje no Diário Oficial da União, a MP 907 transforma a Embratur em Agência de Promoção Internacional do Turismo com status de Serviço Social Autônomo. O órgão será subordinado ao MTur, porém com orçamento próprio, fornecido pelo Sebrae. O montante será de 15,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico atualmente destinada ao Sistema S. A agência terá 60 dias para publicação de seu estatuto.

Outra importante mudança é a queda de 25% para 7,9% no valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior a partir de janeiro de 2020. A conquista assegura a manutenção de 358,3 mil empregos em todo o país. A tributação incide sobre venda de pacotes de viagens para o exterior e compra de passagens aéreas, entre outros. O benefício fiscal que estabeleceu a taxa atual de 6% termina em 31 de dezembro deste ano. Sem a MP a alíquota passaria a ser de 25% a partir de primeiro de janeiro de 2020.

Outra proposta que também impacta diretamente na manutenção de empregos e na economia do país é a manutenção do benefício fiscal referente alíquota de IRRF incidente sobre do leasing das aeronaves e motores de aeronaves. Atualmente as empresas aéreas não pagam esse tributo, contudo esse benefício acabaria em 31 de dezembro de 2019 e a alíquota subiria para 15%. Com a MP foi possível reduzir o benefício para as companhias aéreas para 1,5% em 2020. Com o benefício, o setor aéreo prevê que 92 mil empregos e R$ 5,9 bilhões no PIB brasileiro serão mantidos. A iniciativa contribui para a ampliação do número de aeronaves no país, permitindo que cada vez mais pessoas possam voar e conhecer os destinos nacionais a preços mais baixos. Em 2020, 423 aeronaves vão voar pelo Brasil, o maior quantitativo da aviação desde 2015.

(*) Crédito da foto: Bruno Churuska/Hotelier News

Comentários