O Parlamento francês aprovou hoje (7) uma lei que cria uma regulação mais ampla da oferta de short-term rental no país, informa a Fortune. No geral, a nova diretriz reduz as vantagens fiscais para esse tipo de aluguel e reforça seu controle pelas prefeituras. Vale destacar que várias cidades ao redor do mundo estão buscando desenvolver medidas similares, caso de Barcelona, na Espanha.

A legislação, em elaboração desde abril de 2023, visa reduzir as isenções fiscais para propriedades turísticas como forma de frear os aluguéis de curta temporada em meio à escassez de habitação para a população. Os defensores do projeto dizem que a expansão do short-term rental incentivava a especulação imobiliária, dificultando o acesso à imóveis com um preço mais competitivo.

Os parlamentares franceses aprovaram a nova legislação por ampla maioria, com votos contrários apenas da extrema-direita. O projeto de lei havia sido aprovado por unanimidade pelo Senado na terça-feira (5). “Restaurar a função primária da habitação é nosso único objetivo”, disse Annaig Le Meur, uma das congressistas responsáveis pelo texto do projeto, para a AFP (Agence France-Presse).

Annaig acrescentou que o objetivo não é proibir, mas “regular” o segmento de short-term rental. Para ela, esse tipo de oferta de habitação é uma atividade “necessária nas áreas turísticas”, mas que “está ficando fora de controle”.

Saiba mais sobre o projeto

Já o parlamentar Inaki Echaniz declarou para a AFP que o projeto de lei aprovado vai de encontro à uma crise habitacional no país, no qual o aumento explosivo no número de acomodações turísticas mobiliadas, que passou de 300 mil para 1,2 milhão em oito anos, é um dos causadores.

Manifestantes em favor da lei protestam em Paris

Com a nova regulamentação, a isenção fiscal para acomodações turísticas mobiliadas será minimizada de 71% para 50%, com um teto reduzido para € 77,7 mil euros. Além disso, o projeto diminui as renúncias fiscais para propriedades turísticas não classificadas de 50% para 30%, com um limite de € 15 mil.

Na avaliação de Echaniz, a nova legislação também oferece aos prefeitos uma “caixa de ferramentas” para regulamentar o segmento de short-term rental. Ele destaca que será possível reduzir a duração do aluguel de residências primárias para 90 dias por ano, em vez dos atuais 120 dias. Em paralelo, as prefeituras também poderão estabelecer cotas para esse mercado.

“Centenas de prefeitos, de Paris a Biarritz, de Annecy a Saint-Malo, aguardam ansiosamente esta proposta de lei”, afirmou Laurent Lhardit, parlamentar e vice-prefeito de Marselha. “Em Marselha, estamos prontos para deliberar assim que a lei for promulgada para aplicar as regulamentações mais rígidas da França nessa área”, acrescentou o deputado socialista à AFP.

Parlamentares de extrema-direita denunciaram a legislação, criticando um “sistema tributário escandaloso e punitivo”. Alexis Jolly, membro do Rassemblement National, disse que a lei favorecerá os gigantes do setor hoteleiro em detrimento daqueles que simplesmente querem ganhar uma renda suplementar com sua propriedade.

(*) Crédito da capa: Walkerssk/Pixabay

(**) Crédito da foto: Telmo Pinto/Sopa Images via Getty Images