A Prefeitura de São Paulo proibiu a locação por temporada em imóveis classificados como de interesse social (HIS) e de mercado popular (HMP). A medida, que pouco afeta a oferta de apartamentos das principais operadoras do mercado de short stay na cidade, visa combater fraudes e garantir que as moradias populares sejam efetivamente ocupadas por famílias de baixa renda.
A nova regra da prefeitura paulista está em vigor desde 30 de maio. As faixas HIS e HMP abrangem imóveis com valores entre R$ 266 mil e R$ 518 mil, voltados a famílias com renda de até 10 salários mínimos. O decreto municipal determina que as moradias dessas categorias só poderão ser alugados em contratos tradicionais (30 meses) e com valores compatíveis ao perfil atendido.
Segundo o decreto, quem desrespeitar a norma poderá ser obrigados a devolver o valor do incentivo fiscal recebido, arcar com tributos incidentes e ainda pagar multa no dobro do valor calculado. Em contato com a Folha de São Paulo, a SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo) informa já aplicou mais de R$ 31 milhões em multas por descumprimento das regras de comercialização desses imóveis.
A reportagem da jornalista da Folha de São Paulo entrevistou alguns dos operadores de STR no mercado, caso de Rafael Rossi, CEO da Conviva. Ao veículo, o executivo repetiu o que boa parte das fontes ouvidas pelo Hotelier News relataram ao serem questionadas sobre o tema: a empresa tem menos de 5% de seu portfólio em São Paulo em empreendimentos com classificação HIS ou HMP.
Em paralelo, ele acredita que as incorporadoras que apostaram nos studios nos últimos anos vão se adaptar a esse novo cenário. “Muda o produto, paga menos no terreno etc. Não vejo queda na demanda de investidores, que continuarão buscando estúdios fora do programa social”, avalia Rossi, destacando que unidades fora das faixas HIS e HMP seguirão com apelo para o segmento de STR, mas sob maior vigilância regulatória.
Ainda assim, um executivo de destaque do mercado de STR ouvido pela reportagem declarou que as novas regras tendem a gerar um impacto no segmento. “Acho que vai ajudar para frear a entrada de novas unidades de operadores menores ou aquele proprietário que faz a gestão do próprio imóvel”, disse ao Hotelier News.
Visão do investidor
No mercado de FIIs (fundos de investimento imobiliário), a proibição representa um ponto de atenção. Embora a maior parte dos fundos listados invista em unidades fora das faixas afetadas, gestores veem risco de reprecificação de cotas e necessidade de reavaliação de carteiras com exposição a imóveis compactos voltados à curta duração.
“O fundamento de geração de receita desses ativos fica diretamente afetado por uma mudança regulatória. Por outro lado, é importante contextualizar: a maioria dos fundos listados que investem em imóveis compactos de curta duração está concentrada em unidades fora dessas faixas, o que mitiga o impacto setorial mais amplo”, avalia Felipe Ribeiro, gestor da Rio Bravo Investimentos.
Segundo André Sawaya, da AZ Quest, a exposição direta dos FIIs ao aluguel de curta temporada em unidades populares é residual. Para ele, a medida pode até impulsionar o interesse de investidores institucionais, ao trazer mais clareza sobre os usos permitidos e inibir fraudes.
(*) Crédito da foto: Divulgação/B.Homy
