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Votação no Senado é adiada e prorrogação da MP 936 continua em suspense

Por Vinicius Medeiros 11 de junho de 2020

MP 936 - adiamento senado_Davi AlcolumbreSegundo Alcolumbre, texto da MP texto recebeu mais de 1 mil emendas

A expectativa da hotelaria, e de outros setores da economia, terá que esperar um pouco mais. Ontem (10), Davi Alcolumbre, presidente do Senado, transferiu para a terça-feira (16) a votação da MP 936, já aprovada na Câmara e que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos. Segundo o parlamentar, o escrutínio foi adiado após líderes de bancadas não chegarem a um consenso sobre o tema.

Para a hotelaria está em jogo a sustentabilidade do negócio no curto e médio prazos. Como parte considerável dos custos ligados à mão de obra, a indústria de hospitalidade vê na prorrogação da permissão da suspensão de contratos e redução de jornada como uma medida fundamental para a preservação de empregos no setor. Ainda mais diante da dificuldade que os hotéis vêm enfrentando para acessar a crédito, como abordamos ontem em nossa live.

Também ontem, antes da votação, o chamado G-20 do turismo, que é composto por duas dezenas de entidades do setor, enviou ofício ao senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO), relator da MP 936, e aos demais parlamentares da Casa, um oficio com pedido para que a matéria fosse aprovada sem alterações. Com isso, ela iria para sanção presidencial com o texto aprovado pela Câmara, que concede ao Ministério da Economia prerrogativa para emitir decreto e aumentar o prazo por mais 180 dias. Pelo que foi apurado pelo Hotelier News, não há confiança plena no G-20 do turismo de que a pasta ampliará o prazo do benefício. 

Segundo reportagem da Agência Senado, Alcolumbre justificou o adiamento a partir da “complexidade” da MP e da sua repercussão no Congresso. Ele revelou que o texto recebeu mais de 1 mil emendas de deputados e senadores. “Vários líderes partidários pediram a suspensão e a transferência. O relator vai tentar construir o entendimento para a possibilidade de fazer um texto de conciliação. Este projeto é importante para a segurança jurídica das empresas e a garantia dos empregos”, afirmou.

A mesma reportagem diz que Cardoso rejeita todas as emendas e faz apenas uma alteração no texto que veio da Câmara. Ela trata da correção dos valores de indenização trabalhista, que passa a ser feita pela inflação, deve ser aplicada a partir da data do vencimento da obrigação, em vez de sobre todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença. Para o senador, a mudança é apenas um ajuste de redação, de modo que não precisará retornar à Câmara para revisão e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

MP 936: repercussão no trade 

Procurados pelo Hotelier News, alguns executivos e dirigentes da hotelaria se manifestaram sobre a importância da prorrogação da MP. Veja abaixo algumas das declarações:

"Particularmente, acho que deveria ser algo setorizado, e o Ministério da Economia já sinalizou que não teria mesmo condições de ampliar para todos. No nosso caso, se não for prorrogada, teremos que abrir os hotéis na marra. Assim, em função da estabilidade de dois meses exigida na MP, lá para setembro teríamos muitas dificuldades para preservar os empregos, pois o mercado não aguentará em função da baixa demanda", observa Alexandre Gehlen, CEO da ICH Administração de Hotéis.

A prorrogação do prazo da suspensão do contrato de trabalho para o setor de turismo é vital para a manutenção dos empregos e sobrevivência das empresas do setor! A MP 936 tem sido pauta diária nas agendas de 20 associações do setor do turismo, que juntas não têm medido esforços para sensibilizar, tanto o poder Legislativo, quanto Executivo. Aguardamos boas notícias nos próximos dias”, diz Ana Biselli Aidar, presidente executiva da Resorts Brasil.

A prorrogação da vigência só oportuniza as empresas que ainda não aderiram ao programa. Quem se fez valer, com a prorrogação, não vai ter nenhum tipo de benefício adicional. Serve mais para quem não aderiu ou aplicou, o que é positivo também. Ainda assim, o ideal seria estender os efeitos da MP 936 até o final do ano, principalmente na questão da redução de jornada e de salário, pois a taxa de ocupação será baixa. Assim, preservaríamos mais empregos e reduziríamos os custos com a folha”, avalia Roberto Bertino, presidente da Nobile Hotéis.

MP 936 - adiamento senado_Alfredo LopesLopes: Rio de Janeiro tem 90 hotéis fechados, afetando 20 mil trabalhadores

"A postergação é vital para a sobrevivência da hotelaria. Estamos vendo empresas aéreas fazendo acordos com sindicatos laborais com cortes de 30% por quase 30 meses. Ou seja, eles estão imaginando que essa crise não vai acabar em curto espaço de tempo. Logicamente que, se as empresas aéreas não transportarem, a hotelaria não hospeda também. Portanto, é vital que seja postergado, sob pena de ter uma demissão muito grande. Hoje, temos 90 hotéis fechados no Rio de Janeiro, impactando diretamente 20 mil trabalhadores. Se não houver a ampliação da MP, teremos muitos problemas", comenta Alfredo Lopes, presidente da ABIH-RJ.

Esta é a única solução que a hotelaria tem para enfrentar a crise até o final do ano, tendo em vista o retorno das despesas da folha de pagamento. O alívio foi dado nos 60 dias e permitiu que os hotéis sobrevivessem. Agora, das duas uma: existe a prorrogação da suspensão de contratos e a continuidade do auxílio emergencial para levar os empreendimentos mais adiante até a retomada, que só deve acontecer em setembro ou os hotéis em sua grande maioria terão que fazer uma segunda onda de demissões. Neste primeiro momento, estimamos de 15% a 20% dos quadros de funcionários que tiveram que ser desligados e, caso haja uma segunda onda, esse número deve subir para mais de 50%, pois não há como arcar com os salários”, avalia Orlando de Souza, presidente executivo do FOHB.

"O adiamento se deu em função de tentativas de emendas estranhas ao cerne da MP , os chamados jabutis , no jargão legislativo. O Presidente do Senado entendeu que seria melhor adiar a apreciação para tentar um consenso semana próxima com os líderes. Realmente, a prorrogação é necessária, pois não há público para consumo nos hotéis, parques e eventos. Talvez, restaurantes e as companhias aéreas vão se recuperar aos poucos, mas o resto precisa de mais tempo. Por isso, a prorrogação até o fim do ano para o turismo e necessária", avalia Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Planejar a reintegração dos colaboradores em sincronia com o crescimento de receita é fundamental neste momento, pois falamos de um dos custos mais relevantes para a o setor. Nesse sentido, entendemos que é fundamental não somente haver a extensão da MP 936, como também que se tenha um olhar mais específico para o segmento hoteleiro, pois trata-se de um dos ramos de atividade que talvez mais demore a se recuperar. Com a prorrogação, conseguiremos trabalhar melhor nesta retomada evitando o colapso do sistema", comenta Eduardo Giestas, CEO da Atlantica Hotels.

(*) Crédito da capa: Peter Kutuchian/Hotelier News

(**) Crédito da foto: Vinicius Medeiros/Hotelier News

(***) Crédito da foto: Divulgação/ABIH-RJ