Souza: decisão sobre prorrogação sai do Congresso e vai para o Executivo

Em votação simbólica ontem (28), a Câmara dos Deputados aprovou o o texto-base da Medida Provisória 936, divulgada no início de abril. A questão mais aguardada por todos os setores da economia, a prorrogação do prazo máximo de validade da redução de jornada e suspensão de contrato continua em aberto. Isso porque o parecer do deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), relator da medida, concede ao Executivo a prerrogativa da decisão. Ou seja, o suspense saiu do Congresso e se mudou para o gabinete de Paulo Guedes no Ministério da Economia.

Agora, a MP segue para aprovação no Senado, com possibilidade da votação ser realizada já na semana que vem. Nos corredores de Brasília, existe a expectativa de que o texto seja aprovado sem alterações, bastando sanção presidencial para virar lei. “Agora, começamos um trabalho para sensibilizar o Ministério da Economia sobre a importância da prorrogação do prazo para a hotelaria. Isso porque será necessário um decreto do Executivo depois da lei sancionada”, explica Orlando de Souza, presidente executivo do FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil), em contato com o Hotelier News.

“Há mais frentes para se abrir. Se considerar que a emenda de plenário apresentada pelo deputado Newton Cardoso Júnior, assim como outras, foram rejeitadas por acordo de líderes na votação de ontem, pode significar que houve atuação do governo”, comenta Souza. “Em Brasília tudo pode acontecer e, portanto, uma decisão relativa à prorrogação do prazo fica meio em suspenso. Vamos continuar o trabalho para convencê-los da importância disso para a hotelaria, dessa vez com a equipe econômica”, completa.

MP 936: desoneração

A MP 936 foi aprovada ainda com prorrogação por mais um ano da desoneração da folha de salários para 17 setores. A medida permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento para a Previdência Social. Inicialmente, Orlando Silva queria prorrogar o benefício até 31 de dezembro de 2022, mas o texto final estendeu até dezembro de 2021.

No caso da desoneração, contudo, há derrota parcial do turismo, não incluso entre os segmentos beneficiados. “Uma vez sancionada a MP 936 pelo presidente Jair Bolsonaro, o setor de turismo como um todo terá que fazer um trabalho próximo ao Executivo para que se edite outra MP incluindo o turismo ente os setores beneficiados”, explica o executivo do FOHB. "Todos os nossos esforços estão direcionados para mitigar os efeitos da crise no caixa dos hotéis, e a desoneração é um deles. Continuamos também em busca de lindas de crédito competitivas para capital de giro voltadas para o setor", completa.

(*) Crédito da capa: José Cruz/Agência Brasil

(**) Crédito da foto: Divulgação/FOHB