Mtur avalia medida que visa diminuir imposto para aluguel de aeronaves e motores

mturSe aprovada, MP pode gerar até 92 mil vagas de emprego

Após reunião do governo com objetivo de estudar redução do preço das passagens aéreas, o Mtur (Ministério do Turismo) avalia a MP (Medida Provisória) 907/2019, que tem como objetivo redução do tributo relativo ao arrendamento mercantil (leasing) de aeronaves e motores, uma espécie de aluguel desses itens pelas empresas aéreas do país.

Se aprovada, a medida garante cerca de 92 mil empregos, R$ 2,52 bilhões em salários e R$ 5,9 bilhões no PIB brasileiro. Em vigor desde janeiro deste ano, a queda do imposto de 15% para 1,5% passa agora por aprovação do Congresso Nacional. A data limite da votação é 06 de março, sendo que a partir de 21 de fevereiro ela terá regime de urgência.

Além da redução do imposto, o texto proposto pelo Mtur em conjunto com as pastas da Economia e da Infraestrutura, também defende a pauta de transformar a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, extinguindo, desta forma, a cobrança de ECAD em quartos de hotéis e cruzeiros marítimos. O que reduz de 25% para 7,9% a alíquota de IRRF incidente sobre as remessas do exterior, por exemplo, na compra de pacotes de viagem e na contratação de serviços fora do país. 

A grande defesa da proposta busca respaldo nos argumentos de que a ação contribui para a ampliação dos destinos atendidos - sobretudo no interior do país, novos voos e empresas aéreas no mercado nacional, abrindo também espaço para novos investimentos, como o aumento de frotas e assentos.

As previsões do setor aéreo brasileiros são otimistas, estimando que 423 aeronaves irão voar pelo Brasil, o maior quantitativo da aviação desde 2015. A MP é uma manobra para evitar a taxação de 15%, que supostamente seria cobrada a partir de 1º de janeiro de 2020.

Anteriormente, mais precisamente até dezembro de 2019, o setor aéreo contava com a isenção total do imposto sob o leasing de aeronaves e motores. Mas, devido a restrições da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), aprovada no governo anterior, não foi possível manter a isenção para 2020.

Posicionamento Mtur

Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, entende que a iniciativa está alinhada às medidas adotadas para melhorar a competitividade do setor aéreo brasileiro, visando aumentar os destinos atendidos e reduzir o preço das passagens aéreas. “A redução amplia a oferta turística no Brasil, permitindo que cada vez mais pessoas possam voar e conhecer os destinos nacionais a preços mais baixos”.

Além disso, também comenta sobre a questão dos impostos, realçando que “apesar de reconhecer a grande conquista que foi reduzir o imposto de 15% para 1,5%, temos o compromisso de apresentarmos já neste ano uma nova proposta para reduzir – ou mesmo eliminar – os impostos que incidem sobre o nosso setor”.

(*) Crédito da foto: Arquivo MTur

 

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