Senado retira pontos benéficos à hotelaria da Lei Geral do Turismo

lei geral do turismoSouza afirma que as entidades trabalharão para reinserir alterações

A comemoração das entidades hoteleiras pelas alterações na Lei Geral do Turismo se mostraram precipitadas. Apesar da vitória na Câmara dos Deputados, com a aprovação do projeto de lei atualizado em março, a tramitação no Senado se mostrou truculenta. O senador Randolfe Rodrigues (Rede), atual redator da lei na Casa, retirou do relatório duas pautas importantes para o setor: quantidade mínima de quartos adaptados para deficientes e pagamento ao Ecad por direitos autorais. 

Representantes da hotelaria brasileira vêm, desde o começo do ano, trabalhando com o governo federal para atualizar a Lei Geral do Turismo. Em conversa com a Frentur (Frente Parlamentar do Turismo) da nova gestão, várias solicitações foram feitas. Das sugestões apresentadas, o deputado Paulo Azi, redator do PL na Câmara, incluiu três no relatório. O documento acabou apresentado e aprovado pelos deputados federais. 

As mudanças incluídas foram: alterações nas exigências relevantes à hospedagem de menores de idade quando acompanhados de apenas um dos pais ou um responsável; adequação dos hotéis à lei de inclusão, alterando o número mínimo de quartos completamente adaptados para deficientes físicos de 10% para 3%, incluindo o requisito de que 4,5% das habitações tenham adaptações razoáveis; e a não exigência da cobrança de direitos autorais (Ecad) pela difusão de obras musicais dentro dos apartamentos dos hotéis. 

Seguindo para o Senado, os dois últimos pontos foram retirados, voltando à legislação atual. Segundo Orlando de Souza, presidente executivo do FOHB (Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil), o senador Randolfe entendeu que as atualizações poderiam prejudicar os consumidores. “O senador informou que isenção do Ecad prejudicaria os artistas e que a porcentagem de quartos adaptados deveria permanecer nos 10%”. 

Porém, em entrevista à Rádio Senado, no último dia 28, Randolfe afirmou que a isenção de pagamento de direitos autorais “pode contribuir para a superação da atual crise enfrentada pelo setor turístico brasileiro”.

Lei Geral do Turismo: próximos passos

De acordo com Souza, o relatório com as alterações de Randolfe seguirá agora para aprovação da Comissão de Justiça do Senado, uma Comissão Especial e, finalmente, em plenário. “Nós das entidades hoteleiras agora estamos nos mobilizando para que os senadores não aceitem o texto sem esses pontos já aprovados na Câmara”, disse o presidente do FOHB. 

Caso aprovado, o projeto de lei retorna à Câmara para nova votação. “Se voltar a Câmara, teremos de recomeçar o trabalho que já havíamos feito com os deputados para que realmente incluam esses dois pontos que muito beneficiariam a hotelaria brasileira”, finalizou.

(*) Crédito da capa: EBC/Governo do Distrito Federal

(*) Crédito da foto: Arquivo HN

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