Votação deve acontecer ainda hoje (12)

É esperada para ainda hoje (12)  a votação, na Câmara dos Deputados, de novas regras que regulamentam o setor do turismo. O texto analisado é o da PL (Projeto de Lei) 2.724/2015, que prevê a modernização da Lei Geral do Turismo e a transformação da Embratur em uma Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Também está na pauta a ampliação da participação de empresas estrangeiras no capitasl de companhias aéreas. 

Mostrando-se favorável às mudanças propostas no material, o MTur (Ministério do Turismo) avalia que a aprovação da PL poderá mudar o panorama do setor. De acordo com a pasta, o país poderá alcançar feitos importantes até 2022. Entre eles, o aumento da chegada de estrangeiros de 6,6 milhões para 12 milhões; ampliação da receita cambial do turismo dos atuais US$ 6,6 bilhões para US$ 19 bilhões; inserção de 39,7 milhões de brasileiros no mercado consumidor de viagens e a geração de 2 milhões de empregos no segmento.

"Estou confiante de que o Congresso Nacional entenderá que este é um passo fundamental para o desenvolvimento econômico do País", considera Vinicius Lummertz, ministro do Turismo. "É importante destacar que essas medidas permitirão a melhoria do ambiente legal e normativo do turismo, acompanhando as novas necessidades do mercado, tornando o Brasil mais competitivo e inovador", completa. 

De acordo com o ministro, as alterações possibilitarão mais segurança jurídica para a atividade e, consequentemente, aumentará a atração de investimentos e possibilitará a flexibilização dos efeitos do chamado Custo Brasil.

Medida de destaque na PL, a mudança de patamar do Embratur implica numa modificação de funcionamento, com maior autonomia. "O novo modelo possibilitará uma gestão efetivada em moldes mais contemporâneos, conferindo modernidade, agilidade e inovação", diz o MTur, em nota. "A nova Embratur usará recursos já existentes. Não trará ônus adicionais para o governo", complementa a pasta.

Outra medida de forte impacto será a ampliação do capital estrangeiro para as companhias aéreas. "Isso, para o turismo, significa um impacto direto na ampliação da conectividade aérea no país, uma vez que mais empresas poderão atuar no território nacional. Ao permitir a entrada de mais investimentos e empresas nesse setor, o número de companhias aéreas em operação pode aumentar, assim como a criação de novas rotas, principalmente rotas regionais", defende Lummertz.

O projeto prevê que somente companhias aéreas com sede no Brasil poderão operar por aqui. Com isso, se uma companhia quiser operar a aviação doméstica, terá que constituir empresa em solo brasileiro.

Opinião de representantes do setor do turismo

Guilherme Paulus, fundador da CVC e presidente do grupo GJP hotels & Resorts, demonstra otimismo com as possibilidades geradas pelas novas regras. De acordo com ele, esse projeto conta com o apoio do setor. "A abertura do capital estrangeiro para as aéreas significa a abertura dos céus brasileiros e consequentemente a entrada de novos investimentos que gerarão emprego e renda para o país", comenta.

Alberto Cestrone, presidente da ABR (Associação Brasileira de Resorts), também é um defensor da PL e cita pontos que podem melhorar na prática o cotidiano dos meios de hospedagem. "Entre os assuntos tratados nessas mudanças está a diminuição da parcela de quartos adaptados para deficientes físicos. Caindo de 10% para 5%", cita. O executivo opina que a fração de habitações destinadas à adaptação compromete ocupação e portfólio de hotéis, sobretudo os que tem grande inventário. De acordo com o presidente, não há alta demanda para preencher esses quartos e os empresários acabam ficando com quartos ociosos. "Dentro dos empreendimentos da ABR, a taxa de ocupação desses quartos é de 0,1%", informa.

(*) Crédito da foto: MrPax/Pixabay