Em setembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.051/2020, que prevê um crédito de R$ 5 bilhões para auxiliar empreendimentos turísticos por meio do Fungetur (Fundo Geral do Turismo), anunciados pelo MTur (Ministério do Turismo) em maio. Agora, em acordo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), empresas do setor passam a ser beneficiadas com garantias do PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito), um dos pleitos articulados pelo G20.
Uma norma do MTur substitui o INPC pela taxa Selic como índice de atualização das operações do Fungetur. A mudança para uma taxa de mercado permitiu que as garantias do PEAC possam ser utilizadas nesses financiamentos. “A alteração no indexador promovida pelo Ministério do Turismo é bastante oportuna, pois permite a combinação da garantia do PEAC com as linhas do Fungetur”, declarou Ciro Magalhães, gerente do Departamento de Produtos de Garantia do BNDES, em notícia veiculada no site da instituição financeira.
O PEAC garante 80% de cada operação, dando mais segurança aos bancos e contribui para tornar o financiamento mais acessível. Desta forma, prestadores de serviços inscritos no Cadastur (Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que trabalham no setor de turismo) terão mais facilidade de conseguir as linhas de crédito do Fungetur. Os recursos podem ser aplicados em projetos, capital de giro e aquisições de máquinas e equipamentos.
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BNDES: o programa
Viabilizado em formato de MP em junho, o PEAC foi criado com o objetivo de destravar o crédito para pequenas e médias empresas e impulsionar a retomada econômica. O financiamento do programa é concedido por meio do FGI (Fundo Garantidor de Investimentos, administrado pelo BNDES.
Em julho, 22 instituições financeiras foram habilitadas para atuarem em conjunto com o PEAC, entre elas bancos como: Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, além de programas de desenvolvimento estadual, a exemplo do Desenvolve SP, Desenbahia e BDMG.
A cobertura é de 80% do valor de cada operação, limitada a 30% do total da carteira de cada instituição financeira para operações de crédito concedidas a entidades de pequeno porte, e até 20% para operações com entidades de médio e grande porte. O PEAC já beneficiou mais de 80 mil empresas, que contrataram, em conjunto mais de R$ 60,7 bilhões em financiamentos.
(*) Crédito da foto: Divulgação/MTur
