Matéria atualizada às 11h53, de 24/03/2020*
Bolsonaro assinou a MP 927 no domingo (22) e revogou um item ontem (23)
Assinada por Jair Bolsonaro no domingo, a MP 927 traz soluções trabalhistas aos empresários brasileiros, mesmo que um item (das suspensão dos contratos de trabalho sem pagamento de salário) tenha sido revogado. Com o crescente fechamento de hotéis pelo país e a suspensão de malhas aéreas devido à pandemia de coronavírus, entidades do turismo vêm cobrando um posicionamento do governo federal que atenda às necessidades do setor. Após o envio de uma carta alegando insatisfação com as medidas econômicas, as associações voltam a reforçar a insuficiência das iniciativas anunciadas pelo presidente.
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O documento, assinado pela Resorts Brasil, BLTA, FOHB, FBHA, ABIH, ADIBRA, SINDEPAT e Unedestinos, afirma que, diferente de outros segmentos, onde há uma queda na produção, toda a cadeia turística está paralisada e que “turismo não se estoca”, podendo desta forma gerar um cenário de desemprego em massa. Vale destacar que o setor tem pleitos bem específicos e, pelo que foi apurado pelo Hotelier News, está havendo interlocução do setor com a equipe econômca.
(1) Inclusão do segmento hoteleiro, de parques e atrações turísticas no critério de desoneração da folha de pagamento;
(2) Articulação junto aos órgãos competentes para encontrar formas de manter a continuidade dos empreendimentos e empregos. Alternativas a serem avaliadas conforme a evolução da gravidade do quadro de pandemia: redução transitória da jornada de trabalho com consequente redução dos salários; férias coletivas, nos termos da Lei (CLT Art. 139 e demais); realização de lay-off (suspensão do contrato de trabalho para participação em curso ou programa de qualificação profissional); em uma medida extrema, a licença de colaboradores sem remuneração por até 90 dias, vinculado a liberação do FGTS;
(3) Criação de linhas de crédito de capital de giro junto a bancos para suprir o fluxo de caixa, com benefícios de carências e taxas incentivadas de longo prazo;
(4) Carência dos tributos que estão sendo parcelados e oriundos de acordos pregressos;
(5) Pagamento dos tributos federais no valor de 30% do saldo apurado no mês, financiando a diferença em 60 parcelas, com apenas a adição da Selic do período, por um período de 120 dias. Após a normalização, os prazos de recolhimento dos impostos federais passem a ter um prazo mais alongado para o recolhimento; ou Redução das alíquotas dos tributos federais durante 180 dias para apoio ao segmento neste momento;
(6) Considerar o segmento hoteleiro, de parques e atrações turísticas em relação à sua apuração do PIS e da COFINS, no regime da cumulatividade.
Entidades do Turismo: a carta
Confira abaixo a carta na íntegra enviada ao governo federal:
"Com 80% dos hotéis e resorts e a totalidade de parques e atrações turísticas do Brasil FECHADOS, os setores apelam por ajuda do governo federal para manter os empregos. As restrições às viagens ao redor do mundo em função da Pandemia e a necessidade de isolamento social PARALISAM a cadeia de turismo e assolam a economia de forma global.
As MPs anunciadas até o momento pelo governo federal brasileiro, sobretudo as trabalhistas, não representam NENHUMA solução para o setor. Diferentemente de outros setores econômicos, onde há queda na produção, o TURISMO PAROU. De que adianta diminuir jornadas de trabalho ou salários, ou autorizar o teletrabalho se PARQUES E HOTÉIS JÁ ESTÃO FECHADOS? Não havendo DESLOCAMENTO de pessoas, não há prestação de serviços e não há produção. TURISMO NÃO SE ESTOCA. Comunidades e destinos inteiros podem sofrer com o DESEMPREGO!
Os setores representados pelas associações hoteleiras e de parques do Brasil, Resorts Brasil, ABIH, FOHB, FBHA, BLTA, Sindepat, Adibra e Unedestinos REAFIRMAM: as empresas não suportam este impacto financeiro, não é prejuízo, é FALÊNCIA iminente e supressão imediata dos empregos deixando de movimentar R$ 31,3 bilhões na economia brasileira.
Nossa luta é para manter mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. Se países como França, Espanha, Portugal, Itália, Estados Unidos, Argentina, Uruguai adotaram medidas imediatas para manter empregos e salvar a economia do turismo, o BRASIL deve fazer o mesmo. Se não o fizer, a recessão levará ao caos completo com desemprego e violência, nada menos de 4 milhões de pessoas impactadas (mais da metade da população do Rio de Janeiro ou 1/3 da população de toda a cidade de São Paulo). Um desastre total para a recuperação não só da economia, mas da imagem do DESTINO BRASIL. Essa luta não é só nossa, é do Brasil."
(*) Crédito da capa: Rosika Voermans/Free Images
(**) Crédito da foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
