Criado para socorrer empresas do setor de eventos, turismo e alimentação fora do lar afetadas pelos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi, sem dúvidas, a salvação da lavoura para esses segmentos. E, para quem não lembra, por uma razão única: o programa concedia (e ainda o faz) isenção de tributos federais como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, durante sua vigência, desde que as companhias atendam aos critérios estabelecidos. Agora, em um mar gigante de CNPJs, qual a empresa que mais teve renúncia fiscal este ano por conta do Perse, por exemplo?
Antes de responder, é importante voltar à primeira frase dessa reportagem. Repare no verbo utilizado para descrever a motivação do governo para criar o programa: socorrer. Pois o “campeão do Perse” em 2024, de acordo com dados da Receita Federal, está longe de precisar de ajuda. Mais ainda, ao contrário das empresas dos setores beneficiados, viu sua receita disparar durante a pandemia. Sim, meus amigos, não são Accor ou Atlantica, muito menos BeFly ou CVC, todas gigantes do turismo nacional, a principal beneficiária da iniciativa. Em 2024, esse papel cabe ao iFood.
Reportagem da Folha de São Paulo, lastreada em números da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), banco de dados recém-criado pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais, aponta que o próprio iFood declarou que usufruiu de R$ 336,11 milhões em renúncia fiscal nos primeiros oito meses do ano. Na avaliação de técnicos da Receita ouvidos na matéria, o beneficio cedido à startup contrasta com o movimento de crescimento vivido pela mesma durante a crise sanitária. E de fato vários conteúdos publicados na imprensa falam da expansão da receita da empresa, assim como uma disparada no número de pedidos de entrega de comida e de supermercado, da sanção do programa até hoje.
Em nota, o iFood disse à Folha de São Paulo que o Perse foi criado para apoiar empresas ligadas direta ou indiretamente ao setor de eventos, incluindo bares e restaurantes. Segundo a empresa, a atividade de intermediação, feita pelas plataformas, também foi incluída no escopo do programa. Ainda assim, ao lado de outras plataformas, a companhia foi à Justiça para se manter beneficiário do programa – e com uma vitória. “É importante mencionar que o IFood encerrou o triênio de 2020, 2021 e 2022 com prejuízo de aproximadamente R$ 2 bilhões“, informou a startup, que destacou que adiantou repasses e zerou a taxa cobrada dos estabelecimentos quando o pedido era retirado diretamente pelo consumidor.
Equilíbrio fiscal
Não podemos esquecer o recente debate sobre o fim do Perse, que, de fato, parece estar com os dias contados diante da sanha arrecadatória do governo federal. No último dia útil do ano passado, o ministro da Fazenda Fernando Haddad deixou claro o interesse em reduzir subsídios tributários de alguns setores para buscar maior equilíbrio nas contas públicas, que foi quase uma promessa de campanha para o mercado financeiro. Neste contexto, o programa entrou na alça de mira do Ministério da Fazenda e, depois de idas e vindas, além de muito barulho por parte dos setores beneficiados em Brasília, a iniciativa foi mantida, mas com prazo de validade estabelecido.
Semana passada, Haddad deu uma entrevista citando nominalmente o Perse, além do programa de desoneração da folha de pagamentos que beneficiava diversos setores da economia, como possíveis causas do desequilíbrio fiscal brasileiro neste ano. Segundo o ministro, sem eles, as contas públicas não seriam um problema em 2024.
Logo depois dados da Receita Federal passaram a circular na mídia sobre as indústrias mais beneficiadas por subsídios no Brasil (veja abaixo). A lista é liderada pelo agronegócio, mas o Perse está lá no alto do ranking, acumulando uma renúncia fiscal que ultrapassou R$ 9,5 bilhões até agosto de 2024. A mensagem, ou a tentativa dela, era clara: o Brasil estaria melhor, com mais investimentos do Estado e taxas de juros mais competitivas, sem programas de incentivo tributário.
E reside aqui uma questão efetivamente importante para se discutir, porque há um descompasso entre o que governo vem fazendo e o que o mercado financeiro, principalmente, acredita ser o melhor caminho para resolver a questão fiscal brasileira. A aposta do Ministério da Fazenda – que fica clara no novo arcabouço fiscal – é focar na ponta da receita em vez de reduzir gastos. Na primeira parte, não há outro caminho: é preciso aumentar a arrecadação do Estado, e isso só se faz por meio de impostos. Entendeu a sanha arrecadatória e as críticas aos programas de subsídios?
Inegavelmente, e colocando pitadas ideológicas na conversa, o governo federal tem uma boa argumentação – veja abaixo o post de Márcio Pochamann, presidente do IBGE – para crucificar os subsídios, mas todas a história tem sempre mais de uma versão. Primeiro, incentivos fiscais não são necessariamente uma “coisa ruim”. Pelo contrário, no caso do agronegócio a renúncia fiscal é pequena em comparação com outros países e blocos econômicos. Mais ainda, nominalmente, esse montante financeiro cresceu nos últimos anos porque o setor, que responde por parte significativa das exportações, aumentou sua produtividade.
Além disso, é difícil falar em, digamos assim, setores que “merecem” mais do que outros incentivos fiscais. Isso porque o Brasil tem uma tributação muito alta, fora da curva frente a outros países. Isso significa que, ao cortá-los, é possível que a taxa total cresça.
Ou seja, se for para cortar subsídio de um setor “que não mereça”, seria necessário reduzir impostos de outro para a tributação total não subir. Paradoxos brasileiros que, no fim da linha, não resolvem a questão fiscal brasileira. Dessa forma, é por isso que se bate tanto na tecla de que o problema das contas públicas não deveria se resolver pelo lado da receita, mas pelo dos gastos.
Dito tudo isso, é importante citar uma coisa: para um programa criado para socorrer (e esse verbo é contexto relevante aqui) os setores de turismo, de eventos e de alimentação fora do lar, não faz sentido ver uma plataforma que intermedia a relação entre as empresas e o consumidor final ser a maior beneficiária do Perse. Esse tipo de desvio precisa ser evitado, até pela reputação do próprio governo.
E, iFood, não é nada pessoal! Na verdade, seu departamento Jurídico está de parabéns!
(*) Crédito da capa: criado pelo ChatGPT
(**) Crédito do post: reprodução de internet
