O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação do Google, determinando o pagamento de R$ 1,4 milhão à High Stakes Marketing Digital. A decisão foi proferida após a suspensão sem justificativa de quatro contas vinculadas ao serviço Google AdSense, impactando diretamente a receita da empresa.
Fundada em 2015, a High Stakes Marketing Digital, sediada em Nazaré Paulista (SP), atua na monetização de conteúdo digital, auxiliando sites e criadores a maximizar seus ganhos com publicidade online. A empresa trabalha com estratégias de tráfego orgânico e campanhas otimizadas em diversas plataformas, incluindo o Google AdSense.
O impasse teve início em 9 de abril de 2019, quando as contas da empresa foram inativadas sem aviso prévio. Diante do impacto financeiro significativo, a High Stakes ingressou com uma ação judicial para recuperar os valores bloqueados. O Google alegou que a suspensão ocorreu devido a violações de suas diretrizes, citando especificamente a PIV (Política de Inventário Valioso). No entanto, os documentos apresentados pela empresa de tecnologia não comprovaram nenhuma irregularidade cometida pela High Stakes.
Pedro Matheus Pinheiro do Carmo, sócio da High Stakes, conta ao Hotelier News sobre os desafios enfrentados durante esse período. “Foi um momento extremamente difícil, pois nossa operação dependia do Google AdSense. Manter a equipe e os projetos ativos foi um grande desafio. Essa decisão representa não apenas um alívio financeiro, mas também um reconhecimento da importância dos produtores de conteúdo”, destaca.
Trâmite
A relatora do caso, desembargadora Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto, afirma que o Google não conseguiu apresentar evidências concretas para justificar a inativação das contas. Segundo ela, cabia à plataforma comprovar eventuais infrações, o que não ocorreu. Além disso, os próprios relatórios internos da empresa confirmaram os valores devidos, reforçando a decisão da primeira instância.
Diante disso, o TJ-SP manteve a condenação e determinou também o pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, devido ao trabalho adicional na fase recursal.
O caso foi conduzido pelo advogado Luiz Ricardo Santos Canedo, do escritório Canedo Advogados, e representa um marco na relação entre grandes plataformas digitais e seus usuários. A decisão estabelece um precedente ao exigir maior transparência e justificativa antes da aplicação de sanções como bloqueios e suspensões.
“Sempre seguimos as diretrizes da Google, então a suspensão das contas foi um choque. Essa decisão reforça que grandes plataformas precisam agir com mais responsabilidade e transparência com seus parceiros”, diz Victor Gamarra de Moraes, fundador da High Stakes.
Vinícius Silva de Andrade Valério, sócio da empresa, enfatiza o impacto do caso no setor. “Além do prejuízo financeiro, a suspensão afetou a confiança que temos nessas plataformas. Esperamos que essa decisão incentive práticas mais justas e claras por parte das gigantes da tecnologia”, pontua.
Embora o Google tenha recorrido, alegando que agiu de acordo com seus TDS (Termos de Serviço) e políticas internas, o TJ-SP concluiu que a ausência de provas concretas impedia qualquer flexibilização da decisão. Essa sentença não apenas garante a restituição dos valores devidos à High Stakes, mas também reforça a necessidade de transparência e previsibilidade na relação entre criadores de conteúdo e grandes empresas do setor digital, protegendo negócios que dependem dessas plataformas para operar.
(*) Crédito da foto: Divulgação/High Stakes Marketing Digital
