Dia 30 de dezembro de 2025. Com os hotéis do Rio de Janeiro operando próximos da lotação máxima no período de Réveillon, o prefeito Eduardo Paes resolveu colocar outro tema na mesa: o futuro de hotéis fechados e abandonados na cidade. Em um post publicado ontem (30) nas redes sociais, ele afirmou que pode desapropriar dois empreendimentos caso seus proprietários não apresentem propostas concretas de reativação nos próximos meses – e não é a primeira vez que o prefeito da Cidade Maravilhosa toca nesse assunto.
Antes, vamos à manifestação pública de Paes. No seu perfil das redes sociais no X (antigo Twitter), ele deu um recado claro e direto aos proprietários de dois hotéis cariocas. “Dois super hotéis (Praia Ipanema e Intercontinental) no Rio estão abandonados há anos sem que seus proprietários tomem qq (sic) medida a não ser aguardar e especular”, disse. “Além de degradar o ambiente urbano em áreas nobres da cidade, tiram possibilidades daqueles que querem investir na área turística da cidade”, acrescentou o prefeito, que elevou o tom na sequência:
“Importante deixar um recado aqui: estamos sendo procurados por uma série de interessados em incrementar a rede hoteleira do Rio. Caso os proprietários desses dois imóveis não apresentem propostas muito concretas nos próximos 30/60 dias vamos desapropriar por hasta pública para que esses equipamentos possam gerar riqueza e empregos para nossa cidade”, complementou Paes.
Não é a primeira vez que Paes fala sobre desapropriação de hotéis fechados no Rio de Janeiro. Em março deste ano, durante a SAHIC Latin America & Caribbean, o prefeito mencionou esse tema em seu discurso na abertura do evento. À época, o recado era não só para esses mesmos ativos, mas também para outros, como o Ipanema Plaza e o Marina Palace, que acabaram vendidos.
Análise
Do ponto de vista legal, há respaldo para esse tipo de iniciativa (desapropriação de imóveis pela prefeitura) no Rio de Janeiro. O Decreto Municipal nº 53.306/2023 (veja aqui) prevê que um ativo imobiliário urbano privado que apresente sinais de abandono pode ser arrecadado pelo município após o cumprimento dos trâmites previstos no Código Civil e na legislação federal, incluindo a Lei nº 13.465/2017.
Obviamente, não se trata de um processo simples e rápido, mas o decreto estabelece prazos e condições que podem culminar na perda da propriedade por abandono, com a incorporação do imóvel ao patrimônio municipal. Casos desse tipo já ocorreram durante a atual gestão de Eduardo Paes.
De volta aos dois hotéis citados no post, seus donos são conhecidos. O Praia Ipanema foi alvo de conteúdos do Hotelier News no passado, assim como o antigo InterContinental Rio, em São Conrado, que chegou a ter a venda muito bem encaminhada para se tornar um residencial. No primeiro caso, a incorporadora Gafisa é a proprietária do imóvel e, no segundo, o BHG (Brazil Hospitality Group).
Pelo que apurou a reportagem, o BHG vem se articulando (e não é de hoje) para vender o prédio do antigo InterContinental Rio, que, apesar de levar essa “alcunha”, na verdade deveria ser chamado de Pullman Rio de Janeiro. Afinal, o proprietário do ativo ainda mantém um contrato em vigor com a Accor (assinado em 2017).
Por isso, pelo que apurou a reportagem, a “pressãozinha” colocada por Paes com esse post pode ajudar a acelerar e destravar algumas pendências para que um negócio com o prédio do antigo InterContinental Rio (ou seria Pullman Rio de Janeiro?) saia de forma mais ágil.
Em relação ao Praia Ipanema, fontes ouvidas pela reportagem disseram que os proprietários tentaram no passado converter o edifício para um residencial, sem sucesso, uma vez que um decreto municipal proíbe a conversão de hotéis na orla carioca para outra finalidade. Neste momento, o prédio segue fechado e “merecendo” a “pressãozinha” do prefeito.
Agora, fica uma reflexão: a “pressãozinha” de Paes pode ter acelerado as vendas do Ipanema Plaza e do Marina Palace. Mais ainda, é capaz que gere o mesmo efeito nos dois ativos que ele citou em seu post. No entanto, é inequívoco que, mesmo avalizado por um decreto municipal, medidas de desapropriação como essas têm uma conotação um pouco autoritária.
Se a intenção do prefeito é só “acelerar” negócios ou, de fato, tomar ativos privados dos seus donos, o que gera uma insegurança jurídica preocupante, só o tempo dirá. Em todo caso, que ele não perca a mão!
(*) Crédito da capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil
(**) Crédito da imagem: reprodução de internet
(***) Crédito da foto: Vinicius Medeiros/Hotelier News
