Documento esclarece questões relativas a serviços como transporte aéreo e pacotes de viagem

Com 25 casos confirmados, o Brasil começa a tomar atitudes a respeito do surto de coronavírus. Ontem (9), o governo lançou uma nota interministerial que lista algumas recomendações a órgãos de defesa do consumidor quanto a procedimentos turísticos diante da Covid-19. O documento foi assinado por representantes dos ministérios do Turismo, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e Economia.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também participou do encontro que reafirma o compromisso do governo em oferecer orientação e transparência sobre eventuais cancelamentos de serviços como transporte aéreo e pacotes de viagens. O texto destaca que nenhum destino turístico do país é considerado zona de risco e que o perigo de contaminação é inferior ao de outras enfermidades em território nacional.

A publicação ressalta ainda que o MTur (Ministério do Turismo) não recomendou o cancelamento de eventos turísticos devido ao Covid-19 e informa que qualquer decisão neste sentido será divulgada pelo Ministério da Saúde.

Caso o consumidor já tenha adquirido passagem aérea ou pacote de viagem e pretenda reconsiderar a contratação, o documento indica a negociação junto à empresa responsável como a melhor saída. Nestas situações, acrescenta a nota, a relação jurídica deve se pautar pelos direitos previstos na Resolução 400 da Anac, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

O texto informa ainda que o processo também pode ser realizado por meio do site consumidor.gov.br, plataforma online voltada à solução de conflitos monitorada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), por Procons e agências reguladoras, entre outros órgãos públicos. Conforme o texto, o Poder Judiciário deve ser acionado em último caso, quando nenhum outro canal de diálogo funcionar.

Coronavírus: medidas

As ações do governo federal de enfrentamento à doença foram o assunto da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Turismo , realizada na última semana, em Brasília. No evento, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, detalhou para o trade turístico e autoridades presentes as medidas adotadas no sentido de informar e orientar visitantes quanto a cuidados contra o vírus. O MTur faz parte do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo coronavírus criado pelo governo federal para acompanhar a situação. ​

Nos estados, São Paulo anunciou a liberação de R$ 30 milhões para o combate ao vírus. Os recursos serão destinados à campanhas de rádio, TV e internet. Em paralelo, medidas definidas por especialistas do centro de contingência de doenças serão implementadas.

(*) Crédito da foto: Roberto Castro/MTur