A Justiça espanhola manteve a penalidade de € 64 milhões aplicada ao Airbnb por irregularidades em anúncios de aluguel de curta duração no país. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior de Justiça de Madri, que rejeitou o pedido da empresa para suspender, de forma cautelar, o pagamento da multa imposta pelo Ministério dos Assuntos do Consumidor.
Segundo informações do Phocuswire, a plataforma deverá arcar com o valor enquanto o processo segue em análise. Em comunicado, o órgão afirmou que a sanção está relacionada à veiculação de imóveis sem licença, com registros incorretos ou informações consideradas enganosas.
Aplicada em dezembro do ano passado, a multa foi calculada com base no lucro obtido pela empresa com anúncios irregulares, estimado em seis vezes o montante gerado. Segundo o governo, foram identificadas cerca de 65 mil infrações, posteriormente removidas da plataforma após notificação oficial.
O Airbnb havia recorrido da decisão, o que resultou na suspensão temporária da cobrança. À época, a companhia afirmou que as medidas adotadas pelo governo espanhol seriam incompatíveis com a legislação vigente no país.
A empresa também destacou que vem trabalhando em conjunto com o Ministério da Habitação para se adequar às novas regras para locações de curta duração, implementadas em julho. Desde então, mais de 70 mil anúncios passaram a incluir número de registro, permanecendo ativos para reservas.
Cenário conturbado
O endurecimento da regulação ocorre em meio à pressão causada pelo aumento do turismo e a crise habitacional enfrentada pela Espanha. Em Barcelona, por exemplo, a prefeitura decidiu proibir locações de curta duração a partir do verão europeu de 2024.
O ambiente regulatório mais rígido também já impactou outras empresas do setor. A Booking.com foi multada em € 413 milhões por um órgão independente, sob a acusação de abuso de posição dominante no mercado espanhol.
(*) Crédito da foto: Daniel Prado/Unsplash
